Justiça Federal realiza primeiro mutirão de audiências de conciliação pré-processual

Começaram na sexta-feira, 4/4, na sede da Justiça Federal do Espírito Santo, em Vitória, as primeiras audiências de conciliação pré-processual, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Foram realizadas 11 audiências de danos morais, obtendo acordos em oito delas, ou seja, 72,73%. O valor total de acordos ficou em R$ 21 mil, com indenizações entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil.

O mutirão faz parte do projeto-piloto implantado com solenidade no dia 14/3, que contou com a presença de desembargadores e juízes federais, servidores e representantes da Caixa.

A Portaria que implantou o projeto (Nº 24, de 14 de março de 2014) foi publicada no dia 18/3, no Diário Eletrônico (Seção Judiciária do Espírito Santo – Caderno Judicial, pág. 240 e 214).

De acordo com a supervisora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), Maristher de Souza Lima Siqueira, a previsão é de que toda sexta-feira seja realizado um novo mutirão.

Como funciona

Com a nova modalidade de conciliação, as petições que chegam ao Núcleo de Distribuição da Justiça Federal, sobre os assuntos dispostos na Portaria 24, são encaminhadas ao Cescon, localizado no mesmo andar (térreo). O Centro recebe o pedido e o envia no mesmo dia à Caixa para verificar se aquela questão é passível de acordo. Em caso positivo, a parte é intimada – em no máximo 24 horas - para a audiência de conciliação, que ocorre em uma semana.

A audiência é conduzida por um servidor conciliador. Resultando em acordo, o que ficou combinado ao final da negociação é documentado e assinado pelos presentes e enviado posteriormente a um juiz federal, para homologação.

Homologado o acordo, o valor acertado entre as partes é depositado na conta do cliente reclamante em até 15 dias úteis.

Primeira negociação

A primeira audiência do mutirão pré-processual foi conduzida pela servidora conciliadora Vera Lúcia Freitas Nogueira Sansoni, tendo como representante da Caixa o advogado Rodrigo Sales dos Santos e, como parte autora, o cirurgião buco-maxilar Renato Rocha Monteiro.

Renato contou que fez uma transferência de valores tipo DOC, pela internet, mas, embora o sistema tenha emitido mensagem confirmando a operação, a transferência não foi efetivada. Com isso, um cheque que o destinatário do DOC havia emitido foi devolvido. “Foi uma situação muito chata. O destinatário do DOC é filho do proprietário de um estabelecimento que eu frequento”, reclamou.

Aborrecido, o dentista resolveu entrar com uma ação de danos morais contra a Caixa na Justiça Federal. Na audiência pré-processual, o dentista expôs a situação ao advogado do banco e obteve um acordo no valor de R$ 1,5 mil.

Para Renato, “o mais importante não é o dinheiro”, mas sim fazer chegar ao banco sua insatisfação, “para que o problema seja resolvido e o sistema, melhorado”. De qualquer forma, aprovou a nova modalidade de audiência (pré-processual). “Foi bem eficiente! Levamos praticamente 15 minutos para resolver”.

Outros depoimentos

Carlos Eduardo Magalhães Pontes (parte autora, em audiência realizada no mutirão):

“É bom esse novo sistema (de conciliação pré-processual). Facilita, antecipa a solução e evita um processo mais demorado. Fiquei feliz que, aqui mesmo, na própria audiência, já retiraram meu nome do SPC. Só por isso, já teria valido a pena.”

Rodrigo Sales dos Santos (advogado da Caixa):

“O sistema é parecido com o que já é praticado no 2º Juizado (Especial Federal). É bem célere e vem ao encontro da política atual da Caixa, firme na proposta de conciliar”.

Ben-Hur Brenner Dan Farina (presidente do Sindicato dos Advogados):

“Como presidente do sindicato dos advogados, acho extremamente importante essa negociação prévia. Resolve a questão pelo diálogo e ainda desafoga a Justiça!”

Serviço

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon/NAJ) atende pelo telefone (27) 3183-5015 ou e-mail conciliacao@jfes.jus.br. Coordenado atualmente pela juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, atua em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF da 2ª Região, que passou a contar com o auxílio da juíza federal convocada Cristiane Conde Chmatalik, antiga coordenadora do Centro.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 07/04/2014

Às 15h47