Justiça Federal capixaba encaminha primeiros alvarás de soltura eletrônicos

 

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) encaminhou, com sucesso, nesta quinta-feira, 20, seus primeiros alvarás de soltura eletrônicos. “Os seis alvarás emitidos pelo titular da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, juiz federal Ronald Krüger Rodor, foram encaminhados e cumpridos à noite”, afirmou o diretor de secretaria Daniel Lehenbauer.

 

A emissão eletrônica dos alvarás foi possível graças a acordo de cooperação assinado no último dia 6, entre a JFES e Secretaria de Estado da Justiça, permitindo o cumprimento, por meio eletrônico, junto aos estabelecimentos prisionais mantidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), dos alvarás de soltura expedidos nos diferen­tes juízos com competência criminal da Justiça Federal no Espírito Santo.

 

Na solenidade de assinatura, realizada na sede da JFES, em Vitória, o juiz federal Ronald Krüger destacou que a implantação do novo procedimento é uma grande evolução, tendo em vista que “possibi­litará um cumprimento mais ágil dos alvarás, por parte das varas criminais e do siste­ma penitenciário, evitando que o oficial de justiça precise comparecer ao estabelecimento prisional, muitas vezes distante e, dependendo do horário, necessitar de acompanhamento da segurança”.

 

O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, na ocasião, agradeceu à Justiça Federal por uma cooperação em que to­dos ganham. “Ganha a Secretaria da Justiça em razão da celeridade no cumprimento do alvará e, por conseguinte, na liberação dos presos. Ganha a Justiça Federal também porque o oficial de justiça deixa de ter aquela necessidade de comparecer ao presídio, normalmente localizado em local ermo, distante. Obviamente, ganha também a sociedade, que vai ter um preso sendo liberado mais rápido e um servidor mais tempo a sua disposição, cumprindo outras tarefas que não a certificação de um cumprimento de um alvará de soltura”.

 

Para o diretor do foro, juiz federal Fernando Mattos, este é mais um passo para a Seção Judiciária alcançar a meta de ser a primeira do Brasil 100% virtual. “Já há estudos concluindo que 70 a 80% do tempo do processo é gasto com atividades burocráticas. E, muito embora, no caso aqui específico desse convênio, seja uma função importantíssima, porque trata da liberdade de uma pessoa, nada impede que a gente possa fazer isso de uma forma menos custosa, mais rápida e mais eficiente”, ressaltou.

 

À Secretaria da Justiça, o juiz federal afirmou que a JFES estará sempre de portas abertas para novas parcerias. “Acredito que não existe um sistema de justiça que não con­gregue todos os seus atores. Estaremos sempre à disposição para melhorar a jurisdição e aperfeiçoar o nosso trabalho como prestadores de um serviço público”.

 

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 21/03/2014

Às 17h15