SJES assina acordo com Sejus para implantação de alvará de soltura eletrônico

O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, assinou na tarde desta quinta-feira, 6, juntamente com o Secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho, e o diretor geral de Assistência Jurídica do Sistema Penal, Ulisses Reisen de Oliveira, um acordo de cooperação visando à implantação do alvará eletrônico na SJES.

O acordo tem por objeto possibilitar o cumprimento, por meio eletrônico, junto aos estabelecimentos prisionais mantidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), dos alvarás de soltura expedidos nos diferentes juízos com competência criminal da Justiça Federal no Espírito Santo.  Consultado, o Conselho Nacional de Justiça entendeu legítima a atuação da Direção do Foro da Seccional.

Cooperação, agilidade e eficiência

O juiz federal titular da 2ª Vara Federal Criminal, Ronald Krüger Rodor, destacou que a assinatura daquele termo havia sido fruto de um trabalho de cooperação das varas criminais de Vitória com a Secretaria de Estado da Justiça, através da Central de Alvarás, já há algum tempo, “até para dar efetividade à Resolução do Conselho Nacional de Justiça [nº 108/2010] que estabelece prazos máximos para o cumprimento dos alvarás”.

O magistrado explicou que, num primeiro momento foi estabelecido um novo procedimento já mais ágil em relação ao antigo, em que o oficial de justiça comparecia para comunicar a decisão do juiz pela soltura, para depois ter que retornar lá pra efetivar realmente a soltura.

“Passamos então a encaminhar os alvarás por meio eletrônico, contando com absoluta receptividade por parte da Sejus”, pontuou o juiz federal. “Depois o oficial de justiça ia lá cumprir o alvará, mas ele teria que ir só uma vez. Como já havia o encaminhamento prévio, o sarqueamento [a verificação se não havia nenhum impedimento à soltura, como outro mandado de prisão em aberto] já havia sido feito”, esclareceu.

“Mas nós queríamos mais”, enfatizou Ronald Krüger. “Por uma demanda dos próprios oficiais de justiça e tendo em vista o fato de que no Espírito Santo já era adotado o modelo de alvará eletrônico de soltura, por parte do Tribunal de Justiça, idealizamos o termo de cooperação que está sendo assinado hoje e novamente houve absoluta receptividade por parte da Secretaria da Justiça”.

“Talvez no futuro a gente venha a dar um passo à frente nesse procedimento. De qualquer maneira, já é uma grande evolução. Possibilitará um cumprimento mais ágil, por parte das varas criminais e do sistema penitenciário. Evitará a necessidade do oficial de justiça comparecer ao estabelecimento prisional, muitas vezes distante e, dependendo do horário, necessitar de acompanhamento da segurança da Seccional”.

O secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, por sua vez, agradeceu à Justiça Federal por uma cooperação em que todos ganham. “Ganha a Secretaria da Justiça em razão da celeridade no cumprimento do alvará e, por conseguinte, na liberação dos presos. Ganha a Justiça Federal também porque o oficial de justiça deixa de ter aquela necessidade de comparecer ao presídio, normalmente localizado em local ermo, distante. Obviamente, ganha também a sociedade, que vai ter um preso sendo liberado mais rápido e um servidor mais tempo a sua disposição, cumprindo outras tarefas que não a certificação de um cumprimento de um alvará de soltura”.

Mais um passo para a meta 100% virtual

O diretor do foro, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, por sua vez, fez um agradecimento especial a todos, destacando a presença do juiz federal Ronald Krüger, “um colega extremamente colaborativo e dinâmico na gestão da Direção do Foro, dividindo uma série de encargos, principalmente no que se refere à área de segurança, e buscando a virtualização da Seção Judiciária”.

“Seremos a primeira Seção Judiciária do Brasil 100% virtual, ou seja, não teremos mais autos em papel”, comemorou Fernando Mattos, destacando que já há estudos informando que 70 a 80% do tempo do processo é gasto com atividades burocráticas. “E, muito embora, no caso aqui específico desse convênio, seja uma função importantíssima, porque trata da liberdade de uma pessoa, nada impede que a gente possa fazer isso de uma forma menos custosa, mais rápida e mais eficiente”, ressaltou.

À Secretaria da Justiça, o magistrado afirmou que a SJES estará sempre de portas abertas para novas parcerias. “Acredito que não existe um sistema de justiça que não congregue todos os seus atores. Estaremos sempre à disposição para melhorar a jurisdição e aperfeiçoar o nosso trabalho como prestadores de um serviço público”.

Prestigiaram a solenidade os juízes federais Ronald Krüger Rodor (2ª VF-Criminal), Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha (4ª VF-Cível), Cristiane Conde Chmatalik (convocada para o Núcleo de Solução de Conflitos do TRF da 2ª Região), e Francisco de Assis Basílio de Moraes (4ª VF-Cível).

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 07/03/2014

Às 18h11