ESCLARECIMENTOS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PET-WEB DURANTE O RECESSO

A Justiça Federal do Espírito Santo esclarece que o serviço de envio de petições eletrônicas (pet-web), tanto iniciais quanto intercorrentes estará funcionando normalmente durante os feriados e recesso forense estipulados pela Lei nº 5.010/1966, entre 20 de dezembro de 2013 e 06 de janeiro de 2014. No entanto, as petições enviadas por este sistema somente serão objeto de apreciação e distribuição a partir das 12h do dia 7 de janeiro de 2014, obedecida a ordem cronológica.

Dessa forma, informamos aos usuários que os casos urgentes não poderão ser apresentados via pet-web, mas à Vara Federal de plantão, conforme tabela abaixo.

Eventuais petições protocoladas equivocadamente pelo pet-web, mesmo que tenham sido apreciadas pelo juiz de plantão serão distribuídas com o retorno das atividades da JFES, em 7 de janeiro de 2014.

Clique aqui para conferir a escala do plantão até as 12h do dia 29/12/2013.

Veja aqui a escala de plantão a partir das 12h do dia 29/12/2013 até as 12h do dia 7/01/2014.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 19/12/2013.

17h40

Matéria atualizada em 27/12/2013, às 12h59.