JFES entra em recesso nesta sexta
A Justiça Federal entra em recesso a partir do dia 20 de dezembro de 2013 retornando suas atividades normais a partir do dia 7 de janeiro de 2014.
O período de recesso na Justiça Federal atende ao Art. 62, I, da Lei nº 5.010/1966, transcrito abaixo:
Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; (...)
No entanto, a Justiça Federal permanece em plantão judiciário permanente durante todo o período.
Clique aqui para consultar a Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região que regulamenta o plantão, a partir do Art. 115.
NCS: ncs@jfes.jus.br
Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas
Em 18/12/2013.
19h04