JFES atualiza regulamento dos autos eletrônicos

Foi disponibilizada na última quinta-feira, dia 5, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, portaria que atualiza o regulamento dos autos eletrônicos no âmbito da Justiça Federal do Espírito Santo.  A elaboração do documento foi coordenada pelo Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ), com o apoio das demais áreas envolvidas.

De acordo com a diretora do NAJ, Vera Ely Massariol, as principais inovações trazidas pelo regulamento são: a possibilidade de entrega de documentos em formado digital (CD ou DVD); a simplificação da lista de verificação para baixa definitiva de autos; a habilitação de partes, peritos, tradutores, intérpretes e entidades filantrópicas que passa a ser feita mediante pré-cadastro no site www.jfes.jus.br e validação nas varas federais; a possibilidade de a validação do cadastramento de requerentes ser feita por procuração pública, com poderes específicos; e a possibilidade de entes públicos, como o Ministério Público e a Defensoria Pública indicarem para cadastramento como master uma seção da instituição, de acordo com o formulário constante do anexo II.

O novo regulamento entra em vigor no dia 23 de setembro.

Clique aqui para conhecer na íntegra o regulamento atualizado.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 09/09/2013.

17h29