O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 485.886.846,72 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 324.863.503,70 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios - que somam um total de 41.445 ações, beneficiando, em todo o país, 46.356 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 149.955.680,31
Previdenciárias: R$ 94.019.694,91 – 11.545 pessoas beneficiadas, em 10.597 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 46.263.263,42
Previdenciárias: R$ 18.799.269,51 – 1.593 pessoas beneficiadas, em 1.593 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 113.737.501,98
Previdenciárias: R$ 92.868.667,46 – 9.792 pessoas beneficiadas, em 8.644 ações.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 112.016.661,40
Previdenciárias: R$ 82.401.697,02 – 15.519 pessoas beneficiadas, em 14.173 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 63.913.739,61
Previdenciárias: R$ 36.774.174,80 – 7.907 pessoas beneficiadas, em 6.438 ações.
*Assessoria de Comunicação Social do CJF