Justiça Federal capixaba ganha 2ª Turma Recursal
A Justiça Federal realiza, no próximo dia 26, solenidade de instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo. A cerimônia terá início às 16 horas, no auditório “Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira”, localizado na sede da JFES, Fórum desembargador Federal Romário Rangel, em Vitória. Estão previstas, para o evento, as presenças da presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne, e do coordenador dos juizados especiais federais da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do diretor do foro da JFES, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, dentre outras autoridades.
A 1ª Turma Recursal capixaba – concebida após a Lei 12.665, de junho de 2012, que criou a estrutura permanente para as Turmas Recursais – foi instalada em agosto do ano passado, composta pelos juízes federais Boaventura João Andrade (presidente) e Pablo Coelho Charles Gomes. No mesmo mês foram designados a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, para atuar como suplente, e Bruno Dutra, como terceiro relator. Em 28 de setembro foi realizada sessão solene em homenagem à instalação da turma - momento considerado histórico, por ter sido o primeiro julgamento das turmas recursais permanentes de todo o país.
Saiba mais
As turmas recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais e funcionam no Brasil há 11 anos. Antes da Lei 12.665/2012, elas atuavam mediante exercício de função por parte dos juízes da primeira instância. A lei, sancionada no ano passado, veio para estruturá-las, criando cargos permanentes de juízes para sua composição.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), desde que foram criadas, em 2002, as turmas recursais apresentaram um crescimento muito superior ao esperado em relação ao número de processos em tramitação, saltando de 106.197 para 740.765 em 2011. Com a nova legislação, cada turma recursal deve ser formada por três juízes federais, titulares dos cargos de Juiz Federal de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, e por um juiz suplente.
Alterações
O colegiado do CJF aprovou, na última quinta-feira, 7, anteprojeto de lei que altera, respectivamente, as Leis 10.259/11, dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a 12.665/12, que trata da estrutura permanente das turmas recursais dos JEFs. De acordo com o autor do texto - o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha - a proposta transmitirá ainda mais dinamismo às turmas recursais federais, atualizando e corrigindo questões processuais e orgânicas pendentes.
Para saber mais sobre o anteprojeto, leia aqui matéria publicada no Portal do CJF.
NCS: ncs@jfes.jus.br
Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas
Em 14/03/2013
Às 17h38