Esclarecimentos sobre o funcionamento do pet-web durante o recesso

A Justiça Federal do Espírito Santo esclarece que o serviço de envio de petições iniciais eletrônicas (pet-web) está funcionando normalmente durante os feriados estipulados pela Lei nº 5.010/1966, entre 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013. No entanto, as petições enviadas por este sistema somente serão distribuídas a partir das 12h do dia 7 de janeiro de 2013.

De acordo com os termos da Portaria ES-POR-2011/00145, de 06 de setembro de 2011 (item 3), após as 17horas já se configura horário de plantão.  Dessa forma, solicitamos aos usuários que, em caso de petição urgente enviada pelo pet-web após as 17h do dia 19/12/2012, a mesma deverá ser impressa e reapresentada à Vara Federal de plantão, conforme tabela abaixo.

Com o retorno das atividades da JFES, em 7 de janeiro de 2013, o usuário deverá solicitar a desconsideração das petições protocoladas equivocadamente pelo pet-web que foram apreciadas pelo juiz de plantão.

Clique aqui para conferir o plantão durante o recesso.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas

Em 20/12/2012.

16h26