CJF libera mais de R$ 658 milhões em RPVs*

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 658.070.394,04 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 439.594.391,87 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios-, que somam um total de 57.484 mil ações, beneficiando, em todo o país, 63.646 mil pessoas.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 210.399.702,00
Previdenciárias: R$ 149.638.518,02 – 18.141 pessoas beneficiadas, em 16.980 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 73.495.065,48
Previdenciárias: R$ 30.601.380,59 – 2.796 pessoas beneficiadas, em 2.796 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 114.536.947,11
Previdenciárias: R$ 93.932.388,25 – 9.755 pessoas beneficiadas, em 8.807 ações

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 149.649.004,89
Previdenciárias: R$ 112.770.287,81 – 21.666 pessoas beneficiadas, em 20.061 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 109.989.674,56
Previdenciárias: R$ 52.651.817,20 – 11.288 pessoas beneficiadas, em 8.840 ações

*CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Assessoria de Comunicação Social