CJF libera mais de R$ 544 milhões em RPVs*

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 544.891.884,68 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 379.139.155,30 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios-, que somam um total de 50.596 mil ações, beneficiando, em todo o país, 55.592 mil pessoas.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 192.204.973,09
Previdenciárias: R$ 144.113.137,69 – 18.014 pessoas beneficiadas, em 19.146 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 63.765.595,79
Previdenciárias: R$ 20.055.044,19 – 1.918 pessoas beneficiadas, em 1.918 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 95.444.615,04
Previdenciárias: R$ 79.814.095,08 – 7.298 pessoas beneficiadas, em 8.004 ações

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 120.889.082,25
Previdenciárias: R$ 95.664.178,97 – 16.798 pessoas beneficiadas, em 18.250 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 72.587.618,51
Previdenciárias: R$ 39.492.699,37 – 6.568 pessoas beneficiadas, em 8.274 ações

*CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Assessoria de Comunicação Social