JFES promove sessão solene em homenagem à instalação da 1ª Turma Recursal capixaba, nesta sexta, 28, às 14 horas

A Justiça Federal do Espírito Santo realiza na próxima sexta-feira, 28, sessão solene em homenagem à instalação da 1ª Turma Recursal capixaba. O evento será realizado às 14 horas, no auditório Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta Pereira (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória).

Confirmaram presença o coordenador dos Juizados Especiais Federais na 2ª Região, desembargador federal Guilherme Calmon, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadora federal Maria Helena Cisne; o vice-diretor geral do Centro Cultural Justiça Federal, desembargador federal José Ferreira Neves Neto; o diretor do foro da JFES (convocado para atuar junto à presidência do CNJ), juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos; a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Estado do ES, Nadja Machado Botelho; e o procurador-chefe da Fazenda Nacional, Renato Mendes Souza Santos, dentre outras autoridades.

Nova estrutura

A 1ª Turma Recursal é composta pelos juízes federais Boaventura João Andrade (presidente), Pablo Coelho Charles Gomes (membro efetivo), Bruno Dutra e Cristiane Conde Chmatalik (suplentes).

A nova composição atende à determinação da Lei nº 12.665, que criou a nova estrutura de cargos para juízes das Turmas Recursais e entrou em vigor em junho deste ano.

Resultado de uma iniciativa do Conselho da Justiça Federal (CJF), a Lei nº 12.665 tem como objetivo estruturar as Turmas Recursais que estavam funcionando mediante exercício de função por parte dos juízes da primeira instância.

De acordo com o CJF, desde que foram criadas, em 2002, as turmas recursais de todo o país apresentaram um crescimento muito superior ao esperado em relação ao número de processos em tramitação, saltando de 106.197 para 740.765 em 2011. Com a nova legislação, cada turma recursal será formada por três juízes federais, que serão titulares dos cargos de Juiz Federal de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, e por um juiz suplente.

Pregão

No dia 25 de julho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizou o pregão de remoção para definir os magistrados que passam a compor a estrutura permanente das unidades responsáveis por julgar os recursos contra as decisões dos Juizados Especiais Federais. Foram providos 14 cargos, sendo 12 para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e os demais para a do Espírito Santo.

A sessão de instalação das turmas recursais do Rio de Janeiro foi realizada no dia 21 de agosto.

NCS: ncs@jfes.jus.br

Com informações da Assessoria de Imprensa da SJRJ

Em 25/09/2012

(alterado às 18h14)