CJF aprova proposta orçamentária de 15,4 bi para precatórios e RPVs*

O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nessa segunda-feira (6/8), aprovou os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, que serão incluídos na proposta orçamentária para 2013. No total, serão R$ 15,4 bilhões (R$ 15.468.335.541,37) a serem pagos, ao longo de 2013, em decorrência de decisões da Justiça Federal. Desse montante, R$ 7,7 bilhões (7.727.787.584,50) referem-se a precatórios, R$ 6,7 bilhões (6.775.857.896,45) a RPVs e R$ 964 milhões (964.690.060,47) à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social (PSS). Nesse total não está incluída, ainda, a correção monetária.

Do total de precatórios e RPVs, cerca de R$ 7,1 bilhões (7.128.646.034,87) serão destinados ao pagamento de causas previdenciárias, sendo R$ 2,6 bilhões (2.640.584.473,03) em precatórios e R$ 4,4 bilhões (4.488.061.561,84) em RPVs.

Os precatórios são referentes a parcelas dos requisitórios de natureza comum (não-alimentícia) dos exercícios de 2004 a 2011 e os de natureza comum e alimentícia do exercício de 2013.

Os precatórios e RPVs de natureza alimentícia são todos aqueles que compõem a renda do beneficiário (salários, benefícios etc) e os de natureza não-alimentícia são os demais – podem se referir, por exemplo, a pagamento de tributos, indenizações por desapropriações etc.

Ao contrário dos precatórios, que são valores previamente definidos, a proposta orçamentária para as RPVs é uma estimativa do que será pago ao longo de 2013, uma vez que esses requisitórios são pagos 60 dias após a requisição do juiz, mês a mês.

*Assessoria de Comunicação Social do CJF