JFES
e PFN vão agilizar procedimentos cartorários nas VFs de execuções fiscais
Os
juízes federais das varas de execuções fiscais da capital, Alceu Maurício
Junior, Américo Bedê Freire Junior e Marcelo da Rocha
Rosado (que responde pela titularidade da 1ª e da 4ª VF-EF); o Procurador-Chefe
da Fazenda Nacional/ES, Renato Mendes, e os diretores de secretaria daquelas
varas, Wladimir Barbosa Aires, Carlo Alexander Leitão Lins, Pedro Diaz Leal e
Lílian Facini de Athayde, reuniram-se na tarde de
ontem (dia 12) para discutir a adoção de novos procedimentos nos processos em
que atuam.
De
acordo com o juiz federal Marcelo Rosado, as várias propostas apresentadas por
ambas as partes visam “otimizar e racionalizar atos típicos
das varas federais de execuções fiscais e, de nossa parte, facilitar os
trabalhos dos cartórios”.
Para
que isso ocorra, a intimação eletrônica dos procuradores da Fazenda Nacional
passará a ser realizada mediante envio de processos eletrônicos separadamente,
por classe, em dia específico, facilitando a triagem pelo órgão.
Grandes
devedores
Na
reunião, que aconteceu na sede da Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), em Vitória-ES, também foi discutida a possibilidade de se
reunir, numa mesma vara federal, os processos de execuções fiscais contra
grande devedores, conforme previsão legal. Esta medida “facilitaria a
recuperação de créditos”, disse o magistrado.
Benefício
ao contribuinte
As varas de execução fiscal passarão a
consultar, valendo-se de convênio específico, o sistema de débitos inscritos em
dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional, permitindo uma pronta análise
dos pedidos de suspensão, desbloqueio, levantamento de
penhora, etc., feitos pelos contribuintes que já quitaram ou parcelaram suas
dívidas, atos que são realizados administrativamente. Segundo o juiz, “o acesso ao programa de
dívida ativa beneficiará o contribuinte” e tornará desnecessária a intimação da
PFN para confirmar o alegado.
Parcelamento
Outra
ação que deverá agilizar a recuperação dos créditos é
a que permite o parcelamento nos caos de aquisição de bens móveis em leilões
judiciais, facilitando assim sua alienação.
Marcelo
Rosado destacou que a participação dos diretores de secretaria das varas federais
de execuções fiscais de Vitória teve por objetivo a implantação imediata dessas
mudanças nas rotinas cartorárias, “visando à racionalização de procedimentos e
ao ganho de tempo no processamento dessas ações”, beneficiando, inclusive, os
contribuintes executados, em caso de parcelamento ou quitação da dívida.
A
Procuradoria da Fazenda Nacional atua nas execuções fiscais e nas chamadas
ações de defesa – ordinárias e embargos – que também tramitam nas varas
federais especializadas em execuções fiscais.
NCS:
ncs@jfes.jus.br
Núcleo
de Comunicação Social e Relações Públicas
Em
13/07/2012.
16h44