JFRJ: Rio terá mais um foro da Justiça Federal*
Cinco juizados especiais federais serão instalados em foro regional no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do município do Rio, em 2014, conforme a Resolução nº 29/2012, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com o documento, os 12º, 13º, 14º, 15º e 16º JEFs terão “competência privativa para processar e julgar toda matéria cível e os feitos que envolvam os benefícios previdenciários mantidos no Regime Geral da Previdência Social".
Os Juizados Especiais Federais localizados no Foro Regional de Campo Grande
exercerão competência territorial “sobre os municípios de Seropédica e de
Itaguaí e sobre os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba,
Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Inhoaíba, Santíssimo, Senador Camará e Senador
Vasconcelos." A região abrangida pela jurisdição do Foro tem uma população
de cerca de 700 mil pessoas e uma economia diversificada, com áreas rurais,
zona industrial, comércio e turismo.
A instalação desses Juizados atende à Lei n. 12.011/2009, que criou 230 novas
unidades jurisdicionais em todo o país. Das 24 unidades previstas para o Estado
do Rio de Janeiro, 14 já estão funcionando. A Resolução do TRF2 também definiu
a localização das unidades judiciárias que serão inauguradas em 2013. O 11º
Juizado Especial Federal e a 10ª, 11ª e 12ª Varas de Execução Fiscal vão
funcionar na capital. São Gonçalo vai ganhar a 4ª Vara Federal. Em 2014, com a
instalação dos JEFs de Campo Grande, a Justiça
Federal da 2ª Região conclui as instalações previstas na Lei.
*Fonte: Assessoria de Imprensa – JFRJ