CJF, CNJ, TRFs
e Emgea assinam acordo para viabilizar perícias em
mutirões do SFH
No final de
março deste ano, as corregedorias do CNJ e do CJF, os presidentes dos cinco
tribunais regionais federais, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram acordo de cooperação que deu
início a um mutirão nacional de julgamentos de processos do Sistema Financeiro
da Habitação (SFH) relativos a contratos firmados há mais de 16 anos (antes de
1995). Nesta segunda-feira (16), novo acordo foi firmado entre esses órgãos,
com o objetivo de viabilizar o pagamento de perícias contábeis em relação aos
mutuários hipossuficientes (sem condições financeiras
de arcar com esses custos).
Pelos
termos do acordo, a Emgea irá arcar com as despesas
decorrentes das perícias contábeis. Segundo dados da Emgea,
dos 74 mil contratos que ainda estão pendentes de solução, cerca de 20 serão
encaminhados para conciliação, apenas no ano de 2011. Os demais contratos estão
sendo estudados e muitos poderão também ser indicados para audiências de
conciliação. A perícia contábil é necessária, na maior parte dos casos, ao
julgamento dessas ações e pode, ainda, auxiliar no processo de conciliação.
Em relação
aos contratos em que não será possível a conciliação, os processos serão
julgados prioritariamente. Os honorários dos peritos serão fixados pelo juiz da
causa, com base na Resolução n. 558 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que
disciplina o pagamento de honorários a advogados dativos e peritos nos casos de
assistência judiciária gratuita.
Pela
Resolução, os honorários dos peritos da área de Engenharia foram fixados em R$
140,88, o valor mínimo, e R$ 352,20, o valor máximo. O juiz da causa, contudo,
poderá ultrapassar em até
três vezes o limite máximo, atendendo ao grau de especialização
do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização.
Assinaram
o acordo de cooperação a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana
Calmon; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão; e os
presidentes dos cinco tribunais regionais federais, respectivamente
desembargadores Olindo Menezes (TRF1), Maria Helena Cisne Cid (TRF2), Roberto
Haddad (TRF3), Vilson Darós (TRF4) e Paulo Roberto de
Oliveira Lima (TRF5), o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis. O acordo foi assinado na sala da
Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
Assessoria de Comunicação Social do
CJF
Em
17/05/2011