TRF2 regulamenta 13º concurso para
juiz federal substituto da 2ª Região
O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito
Santo, assinou no dia 15 de março a Resolução nº 9, que regulamenta o 13º
concurso público para juiz federal substituto da 2ª Região. A publicação do
documento no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (DJE) está
prevista para a terça-feira, 22. O edital do concurso ainda está sendo
elaborado pelo Tribunal e, entre outros itens, definirá as datas de início e
término, horário, local e documentos necessários para a inscrição preliminar.
Enquanto isso, a Resolução 9/2011 já estabelece que as inscrições preliminares deverão ser feitas pelo endereço eletrônico http:/www.cespe.unb.br/concursos/trf2juiz2011. O documento
também cria a Comissão Organizadora e Examinadora do concurso, que será
composta de dois membros do tribunal, um juiz federal de 1º grau, um professor
de faculdade de direito oficial ou reconhecida e um advogado indicado pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de suplentes.
Poderão participar do certame bacharéis em direito que, até a data da inscrição
definitiva, tenham cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica. A
disputa será dividida em cinco etapas. A primeira terá uma prova objetiva
seletiva. Em seguida, virão duas provas escritas. A terceira fase incluirá
sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exame de
sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa será constituída
de prova oral. E o último crivo será a avaliação de títulos.
A prova seletiva, as escritas e a oral avaliarão conhecimentos de direito constitucional,
administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil,
previdenciário, ambiental, financeiro e tributário, internacional público e
privado, empresarial, e direito econômico e de proteção ao consumidor. Além
disso, nas provas escritas também haverá questões sobre sociologia do direito,
psicologia judiciária, ética e estatuto jurídico da magistratura nacional,
filosofia do direito e teoria geral do direito e da política.
Todas as regras referentes ao concurso, como a própria Resolução 9/2011 e o edital,
estarão disponíveis no site do TRF2, no link "Transparência Pública/Concursos/Magistrados/13º
Concurso". A última seleção pública para o cargo de juiz federal
substituto da 2ª Região aconteceu no ano passado. Os doze aprovados tomaram
posse no dia 14 de outubro.
Assessoria de Comunicação Social do
TRF2
Em 22/03/2011