Publicado regulamento da tramitação dos autos eletrônicos da SJES

Foi publicado quinta-feira, 17, o regulamento atualizado da tramitação dos autos eletrônicos no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, aprovado pelo juiz federal diretor do foro, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, por meio da portaria nº 35/2011.

O documento define as normas que devem ser observadas no que diz respeito a protocolo e distribuição das petições iniciais, protocolo das petições intercorrentes, tramitação de autos físicos e eletrônicos em juízos diversos. Também trata das cartas expedidas ou recebidas por juízos eletrônicos, das informações processuais, da eliminação de documentos digitalizados, do credenciamento para recebimento de comunicações de atos processuais e oferecimento de petições por meio eletrônico, além das citações, cumprimento de mandados, cálculos, entre outros.

O regulamento fornece ainda anexos com modelos de certidão, informação ao juízo deprecante, termo de credenciamento e de informação a ser utilizada para embasar despacho de reordenação de peças.

A nova portaria revoga a de nº 18, de outubro de 2009.

Confira aqui: Portaria e Regulamento.

Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas – NCS

Em 21/03/2011

Às 18h15