CJF libera R$ 493 milhões em RPVs
O
presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quinta-feira (22), aos tribunais
regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$
493.249.124,23 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As
requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos
federais, autuadas em junho de 2010. O depósito desses valores na conta dos
beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus
cronogramas próprios.
Os recursos
liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do
crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia
são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas
complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou
invalidez.
Do total
geral, R$ 302.833.279,83 correspondem a processos previdenciários – revisões de
aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 45.637
ações, beneficiando 53.206 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios
correspondem a R$ 154.289.775,31 e os não alimentícios a R$ 13.147.724,83.
RPVs a
serem pagas
TRF da 1ª
Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA,
PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$
127.979.731,78
Previdenciárias:
R$ 78.937.074,24 – 10.800
pessoas beneficiadas
TRF da 2ª
Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também
o ES)
Geral: R$
52.691.361,16
Previdenciárias:
R$ 19.281.085,03
–1.895 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª
Região (sede
Geral: R$
105.641.469,36
Previdenciárias:
R$ 80.355.249,37
- 10. 098 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª
Região (sede
Geral: R$
119.132.987,90
Previdenciárias:
R$ 89.619.677,96 – 20.495
pessoas beneficiadas
TRF da 5ª
Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$
87.803.574,03
Previdenciárias:
R$ 34.640.193,23 – 9.918
pessoas beneficiadas
Total
Geral: R$ 493.249.124,23
Total Previdenciária:R$ 302.833.279,83
(Imprensa CJF)
Em 22/07/2010
Às 18h03