Direitos do Consumidor são destaque desta edição do Via Legal

Nesta semana, o programa Via Legal tem como destaque principal os direitos do consumidor. São três reportagens abordando o assunto que interessa a todos.  Viviane Rosa esteve no Espírito Santo, mais precisamente na cidade de São Mateus onde a Justiça Federal analisa um processo que pode garantir o dinheiro de volta a quem comprou gasolina adulterada. A intenção dos procuradores que entraram com a ação é fechar ainda mais o cerco contra a venda de combustíveis irregulares.

Alessandra de Castro traz dicas importantes para quem ainda faz uso regular do cheque, sobretudo, os pré-datados.  Não são raros os casos de consumidores que acabam com o nome sujo na praça após usar o documento para pagar uma conta a prazo. Se ficar provado que houve má fé ou negligência do fornecedor, é possível pedir indenização tanto pelos prejuízos materiais quanto o de caráter moral.

Ainda sobre o assunto, Erica Resende repercute a decisão judicial que obriga operadoras de telefonia a informar o cliente que a velocidade prometida no serviço de banda larga pode não ser alcançada sempre. Sobram reclamações de quem paga caro pelo serviço mas acaba ficando na mão quando precisa de agilidade na conexão.

 O Via Legal traz ainda uma reportagem de Analice Bolzan sobre as diferenças entre os Juizados Especiais Federais e as varas convencionais. Criados há oito anos, os JEFs têm garantido respostas mais rápidas a quem precisa recorrer aos tribunais para assegurar direitos previstos em lei.

Juliano Domingues mostra que apesar dos avanços, os homossexuais ainda enfrentam dificuldades para terem os direitos respeitados. No Recife, um servidor público acabou se casando com a empregada que deveria, em caso de morte, dividir a pensão com o companheiro do patrão. Como não cumpriu o acordo, a mulher acabou denunciada e o impasse só foi resolvido na Justiça.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

(Equipe Via Legal)

Seção de Comunicação Social

Em 29/06/2010

Às 15h25