Via Legal discute conseqüências da negligência do Estado
Nesta semana, o programa Via Legal destaca a negligência do Estado e as conseqüências desta omissão para quem depende de serviços públicos. Viviane Rosa explica quando o cidadão pode recorrer aos tribunais para exigir providências. Um exemplo foi o deslizamento de terras que soterrou dezenas de casas, construídas sobre um aterro sanitário em Niterói, no Rio de Janeiro. Para especialistas, como permitiu a ocupação irregular, o governo deve ser responsabilizado pela tragédia.
Em outra reportagem, Juliano Domingues conta a história de uma dona de casa que esperou seis anos por uma resposta do INSS. A demora foi tanta que ela agora pede indenização por danos morais. O instituto está sendo acusado de ter sido negligente na hora de avaliar o pedido de pensão por morte. Sobre o mesmo tema, o programa recorda o drama de pessoas que ganharam a disputa jurídica contra a Previdência mas passaram anos esperando pelo dinheiro. Foi preciso uma ordem judicial para que o pagamento fosse liberado.
As complicações provocadas pelas gratificações e benefícios incorporados aos salários dos servidores públicos são outro destaque desta edição. Alessandra de Castro acompanhou a mobilização de servidores da Universidade de Brasília contra a determinação do governo para suspender o pagamento de um acréscimo nos vencimentos. O impasse foi o principal motivo de uma greve que durou dois meses e prejudicou milhares de estudantes.
Direto de São Paulo, Erica Resende traz mais uma vitória de quem defende a preservação. Uma decisão judicial obrigou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, a catalogar e recuperar todos os bens que estão na Vila de Paranapiacaba. A região guarda preciosidades de uma época em que boa parte das riquezas do país era transportada pelos trens.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
(Equipe do Via Legal)
Seção de Comunicação Social
Em 22/06/2010
Às 17h05