Via Legal revela falhas na assistência a pacientes do serviço público de saúde
Por que tantos brasileiros ainda são obrigados a recorrer aos tribunais para ter acesso a medicamentos que podem salvar vidas? O Via Legal desta semana mostra os obstáculos no cumprimento deste direito que está previsto em lei. Direto do Rio de Janeiro, Viviane Rosa conta a história de um grupo de vítimas da hipertensão pulmonar. Foi preciso uma ordem judicial para que a rede pública passasse a fornecer o medicamento indicado pelos médicos.
Ainda sobre o assunto, o programa relembra uma batalha parecida de moradores de São Paulo que lutam contra o câncer. Médicos e pacientes denunciam a demora do governo em atualizar a lista de produtos fornecidos pelo governo. De outro lado, o Ministério da Saúde se defende e alega que, às vezes, falta bom senso na prescrição médica.
Outro destaque desta edição é a dificuldade que trabalhadores rurais enfrentam para conseguir se aposentar. O benefício previdenciário foi garantido pela Constituição, mas muita gente não consegue provar a condição de segurado especial. Analice Bolzan traduz uma decisão, segundo a qual, o fato de um dos integrantes da família ter trabalhado na cidade não tira dos demais, o direito de receber a aposentadoria rural.
Juliano Domingues mostra a revolta de moradores do Recife contra a cobrança do Foral, uma espécie de imposto instituído no país ainda na época da colonização. A prefeitura de Olinda se acha no direito de exigir o pagamento considerado absurdo pelos moradores do município vizinho. O impasse, que ainda está nos tribunais, chama a atenção para a existência de normais que hoje, passados quase 500 anos, não fazem mais o menor sentido.
Em outra reportagem, Alessandra de Castro apresenta mais um exemplo que prova o quanto as chamadas cotas ainda geram polêmica. Em Goiânia, duas estudantes só conseguiram entrar para a faculdade depois de uma decisão da Justiça. Já em Brasília, UnB defende as chamadas políticas afirmativas como instrumentos de inclusão social.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Brasil, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
(Equipe Via Legal / TV Justiça)