Vara Federal de Linhares começa nesta segunda (dia 19) a trabalhar com processo digital

Continua nesta segunda, dia 19, a implantação do processo digital nas varas federais do interior do Espírito Santo.  Desta vez a implantação acontece na Vara Federal de Linhares, conforme determinou a Portaria nº ES-POR-2010/00247, editada no dia 15 de abril de 2010, pelo diretor do foro da JFES, juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.

A Vara Federal de Linhares conta atualmente com 3.400 processos cíveis e de execução fiscal, 309 ações penais, inclusive inquéritos, e cerca de 1.600 processos em tramitação no Juizado Especial Federal adjunto.  

A previsão é de que o processo digital seja implantado nas varas federais de Colatina e São Mateus, respectivamente, nos dias 03 e 17 de maio.

Benefícios

Com a implantação do processo digital, os autos passam a tramitar apenas de forma eletrônica.  As petições iniciais, por sua vez, continuarão sendo recebidas em papel pela Seção de Contadoria, Distribuição e Expedição de Certidões – Secod de cada Subseção, que fará sua digitalização e distribuição eletrônica.

Já as petições intercorrentes dos processos digitais poderão ser apresentadas de duas maneiras: diretamente no balcão da vara, caso em que o documento será digitalizado pelos servidores e devolvido, posteriormente, ao advogado; ou por meio do serviço de petição eletrônica, disponível no site www.jfes.jus.br.  Esta última forma é mais ágil e cômoda para o advogado, que poderá peticionar diretamente de sua casa, escritório ou outro local com acesso à internet.

A virtualização traz diversos benefícios para partes, advogados, e para a Justiça, como maior rapidez na tramitação dos processos; redução de despesas públicas com materiais de consumo; otimização dos espaços físicos destinados às varas; maior facilidade de consultas ao processo, inclusive via intranet ou internet, e maior rapidez no envio on line dos autos para outras varas ou para o Tribunal.

Já funcionam com processo digital na Justiça Federal capixaba todas as varas federais cíveis, de execução fiscal e os três Juizados Especiais Federais de Vitória, além das duas varas federais de Cachoeiro de Itapemirim.

Os advogados poderão se cadastrar para atuar no processo digital em link próprio disponível no site www.jfes.jus.br.  Lá também eles encontram o regulamento do processo eletrônico na JFES.

Seção de Comunicação Social

Em 16/04/2010.

18h16