JFES adota modelo padronizado para pedido de remessa extraordinária

O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, determinou, na Ordem de Serviço editada no dia 04/02/2010, a adoção, pelas unidades de distribuição do órgão, de modelo padronizado de Pedido de Remessa Extraordinária.

Essa medida visa “dar segurança aos procedimentos concernentes à ordem das distribuições, bem como aos referentes às remessas urgentes e extraordinárias de processos às Varas Federais e Juizados Especiais Federais” e atende o disposto no artigo 121 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, bem como o art. 3º, § 4º da Resolução nº 14/2004, como explicado na OS.

O pedido de remessa extraordinária será feito apenas no modelo indicado na OS, fornecido pelo setor de protocolo, quando solicitado, logo após o ingresso da ação.  Caberá ao juiz sorteado para julgar a causa a análise do pedido de remessa extraordinária, nos termos indicados na Ordem de Serviço.

Seção de Comunicação Social

Em 05/02/2010.

14h44min