JFES assina convênio com faculdade de São Mateus e cria o Núcleo

de Atendimento do Juizado Especial Federal naquele município

O diretor do foro da Justiça Federal do Espírito Santo, juiz federal Ricarlos

Almagro Vitoriano Cunha, assinou, nesta semana, convênio com o Instituto

Vale do Cricaré, mantenedor da Faculdade Vale do Cricaré, para a criação,

na faculdade, “de um Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado perante o

Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto da Vara Federal de São

Mateus”, o que permitirá a prestação de “assistência jurídica gratuita para

os jurisdicionados que pretendam ingressar com demandas nos termos da

Lei nº 10.259/01”.

Na prática, os cidadãos que buscarem seus direitos através do Juizado

Especial Federal, que funciona adjunto à Vara Federal daquele município e

atende a matérias cíveis e criminais, deverão procurar o Núcleo de Prática

Jurídica da faculdade, onde será prestado o devido atendimento.  A faculdade

será responsável por entrar com o processo e acompanhá-lo até o término de

sua tramitação.  A assistência prestada, porém, não se limita aos que estão

ingressando agora no Juizado Especial Federal.  Pelo convênio, os jurisdicionados

que já possuem processos no Juizado também serão assistidos, gratuitamente,

pelos alunos de Direito e professores da faculdade.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Faculdade Vale do

Cricaré, professor Samuel Davi Garcia Mendonça, com a prestação desse serviço,

os alunos poderão “vincular o conhecimento aprendido à prática real”.  O núcleo

onde será realizado o atendimento está localizado na Rua Venezuela, nº 01, Bairro

Universitário, São Mateus, e funciona das 8 às 11 horas e das 18h30min às

22h30min, de segunda a sexta-feira.  Não é necessário agendamento prévio para

o atendimento.  Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 27-3763-3853,

nos horários de atendimento.

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Seção de Comunicação Social

Em 13/08/2009.

14h59min