Desembargador federal Guilherme Calmon reúne-se com juízes federais em Vitória
O diretor
de pesquisa da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf),
desembargador federal Guilherme Calmon
Nogueira da
Gama, esteve ontem em Vitória, a convite do Tribunal de Justiça do Estado, para
participar da solenidade de
posse dos
novos desembargadores daquela corte, às 15 horas. Aproveitando a visita ao ES,
veio à JFES e se reuniu com
os juízes federais
para tratar das novas regras do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização
(CAE), dispostas nas Portarias
14 e 15, editadas pela Emarf em 26 de maio de 2009.
A Portaria 14 visa adaptar o CAE às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam),
disciplinando o Subprograma de Preparação para o Vitaliciamento – obrigatório para os juízes federais vitaliciandos - e o
Subprograma de Aperfeiçoamento Continuado (Programa de Avaliação por Merecimento), destinado aos juízes federais que
pretendem concorrer à promoção por merecimento.
Já a Portaria 15 dispõe sobre normas das Comissões Temáticas da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, incumbidas
de desenvolver atividades relacionadas ao aperfeiçoamento dos juízes federais e, subsidiariamente, aos demais profissionais
com atuação na justiça federal. Foram constituídas 12 comissões temáticas, cada uma delas encarregada de promover eventos
em uma das diversas áreas do Direito (Previdenciário; Administrativo e Ambiental; Constitucional; Internacional; Tributário e
Financeiro; da Propriedade Intelectual; Privado; Processual Civil; Econômico; Penal e Processual Penal) e também nas áreas
de Ciências Sociais e Econômicas e Gestão da Administração Judiciária.
Quatro juízes da JFES foram designados para integrar as comissões temáticas: Francisco de Assis Basílio de Moraes
(6ª VF Cível), na Comissão de Direito Processual Civil; Wilson José Witzel (3ª VF Execução Fiscal), na Comissão de Direito
Penal e
Processual Penal; além de Osair Victor de Oliveira Junior (1ª VF de Cachoeiro
de Itapemirim) e Américo Bedê Freire
Junior (2ª VF Cível), ambos na Comissão de Gestão da Administração Judiciária.
Na opinião do juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, diretor do foro desta Seccional, “o encontro deixou saldo
extremamente positivo, em razão da dissipação de inúmeras dúvidas que pairavam sobre a nova sistemática de capacitação
dos magistrados”.
Para ter acesso ao conteúdo total das Portarias, basta acessar a página da Emarf na internet (www.trf2.gov.br/emarf),
no campo destinado ao CAE.
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Seção de Comunicação Social
Em 03/06/09
16h45min