Justiça Federal rescinde contrato com empresa que construía sua nova sede

A Diretora do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juíza federal Eloá Alves

Ferreira de Mattos, manteve, em decisão proferida no dia 19 de março de

2009, a rescisão do contrato administrativo nº 277/2005, celebrado entre a Justiça

Federal capixaba e a empresa Tomazelli Engenharia, Comércio e Planejamento

Ltda., para a construção da nova sede da Justiça Federal em Vitória.  A decisão

se baseou na situação de lentidão do cumprimento do contrato e paralisação da

obra (incisos III e V, da Lei nº 8.666/93).

A obra, contudo, terá continuidade através de nova licitação a ser realizada ainda

este ano.  Na verdade, serão feitas duas licitações.  Na primeira serão licitados

serviços necessários para melhorar a idoneidade física e a segurança do prédio,

como colocação de piso, vidros, esquadrias, portas, forro, etc.  Outra licitação terá

como objeto os serviços finais para a conclusão da obra, que, estima-se, deverá

ocorrer no ano de 2010, dependendo da disponibilidade orçamentária.

A empresa foi notificada desta decisão no dia 20 de março.  Desta decisão, não

cabe mais recurso à Administração da Justiça Federal capixaba.

Seção de Comunicação Social

Em 23/03/2009

16h45min