CNJ e STF lançam programa para reinserção de presos no mercado de trabalho

A campanha “Começar de novo” está sendo veiculada gratuitamente por emissoras de rádio e TV de todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, no final de 2008, o programa "Começar de Novo",

que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram

suas penas. Emissoras de rádio e TV de todo o país divulgam gratuitamente, a partir de 29 de dezembro, a campanha institucional do

projeto, que permanecerá no ar por dois meses.

A iniciativa, conduzida pelo CNJ, reúne uma série de medidas para dar mais efetividade às leis de execução penal e mudar a realidade

da situação prisional no país. As ações incluem a realização de mutirões carcerários para avaliar a situação de presos em relação ao

cumprimento da pena, e convênios com entidades como Sesi, Senai e Fiesp, para possibilitar o treinamento e a capacitação dos presos,

visando à recolocação profissional.

Os mutirões reúnem juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e servidores de tribunais, que analisam diversos

processos a fim de proporcionar aos presos a progressão de regime de cumprimento de pena ou mesmo a soltura, quando cumprida a pena.

Esse trabalho, já realizado pelo CNJ nos estados do Rio de Janeiro, Piauí, Pará e Maranhão, propiciou a liberdade de mais de mil presos.

“Isso significa mais ou menos a população de três presídios de médio porte, verificando, portanto, pessoas que estavam presas em situação

irregular”, ressalta o presidente do Conselho e do STF, ministro Gilmar Mendes.

No âmbito do programa, também está prevista a criação do sistema "Bolsa de Vagas", para centralizar no CNJ a oferta de postos de trabalho

por parte de empresas que se disponham a engajar-se no projeto. O Conselho Nacional de Justiça encaminhará as informações sobre as

vagas disponíveis às Varas de Execução Criminal existentes nos estados.

Reinserção

Para dar o exemplo, a Corte Suprema assinou, neste mês, um convênio com o governo do Distrito Federal em que se propõe a receber,

a partir de 2009, 40 pessoas sentenciadas, egressas de prisões. Os sentenciados trabalharão de seis a oito horas dando apoio administrativo

ao Tribunal, por até um ano cada. Pelo serviço ganharão de R$ 550 a R$ 650, vale transporte e auxílio alimentação. Os candidatos à ressocialização

necessariamente deverão estar cumprindo pena em regime semi-aberto, condicional ou domiciliar.

Recomendação

Também para incentivar a participação de outros órgãos em iniciativas semelhantes, o CNJ aprovou a Recomendação nº 21, sugerindo que

os tribunais mobilizem-se em ações de recuperação social de presos, alertando para a necessidade de medidas concretas de capacitação

profissional aos egressos do sistema prisional. O documento prevê o aproveitamento de mão-de-obra para serviços de apoio administrativo,

no Poder Judiciário, por meio de convênios com as secretarias de Estado, responsáveis pela administração carcerária, como foi feito no STF.

Campanha

Produzido pela Fundação Padre Anchieta e veiculado gratuitamente pelas emissoras, o material da campanha de divulgação do “Começar de Novo”

- dois filmetes e um spot para rádio de 30 segundos cada - mostra a necessidade de deixar de lado o preconceito. “Dê uma segunda chance para

quem já pagou pelo que fez. Ignorar é fácil, ajudar é humano” é a mensagem de uma das peças.

A outra retrata a saída da prisão de um personagem, Marcos, após cumprir a pena, e lança um desafio: “O projeto 'Começar de Novo', do CNJ,

está dando liberdade para muitos brasileiros, como o Marcos. E você, vai atirar a primeira pedra ou vai ajudar?”

A campanha institucional pode ser veiculada pelas emissoras de rádio e televisão interessadas em apoiar o programa. As peças estão disponíveis

para download no site do CNJ.

Hoje o Brasil possui aproximadamente 440 mil presos.

(Portal do CNJ)

Seção de Comunicação Social

Em 22/01/09

Às 13h08