Trabalho de higienização de hospitais, por ser insalubre, enseja aposentadoria especial
São considerados insalubres trabalhos permanentes de assistência médica, odontológica ou
hospitalar, em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes
Trabalhador que desempenha serviços gerais de limpeza e higienização de ambientes hospitalares enseja contagem
especial de seu tempo de serviço para fins de aposentadoria, uma vez que o contato com organismos doentes ou
materiais infecto-contagiantes se caracteriza como insalubre. A tese foi acolhida pela Turma Nacional de Uniformização
da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), que conheceu e deu provimento a incidente de uniformização
no qual a autora postulava esse direito.
Segundo esclarece o relator do incidente, juiz federal Manoel Rolim Campbell Penna, essa atividade enseja contagem especial
do tempo de serviço, por estar enquadrada no item 1.3.2 do Decreto n. 53.831/64, que dispõe sobre a aposentadoria especial.
Segundo esse item do Decreto, são considerados insalubres trabalhos permanentes de assistência médica, odontológica ou
hospitalar, em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes
A autora, em seu pedido, contestava decisão da Turma Recursal de Santa Catarina, que havia negado o seu direito ao benefício
por entender que não se caracterizava como especial o período em que ela trabalhou como auxiliar de serviços gerais em hospital.
Esse entendimento, de acordo com ela, diverge de acórdão das turmas recursais da Bahia (recurso cível n. 2007.33.00703503-8) e
do Rio Grande do Sul (Recurso n. 2003.71.11.000266-5), as quais afirmam que o auxiliar de serviços gerais que trabalha em hospitais
está exposto a agentes insalubres.
A sessão da TNU, realizada nesta quinta-feira (15), foi presidida pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido.
Processo n° 2007.72.95.009452-4
(Imprensa CJF)
Seção de Comunicação Social
Em 19/01/09
Às 17h50