Turma Recursal/ES julga 22 processos eletrônicos


A Turma Recursal do Espírito Santo julgou, pela primeira vez de forma colegiada, em sessão realizada na tarde de ontem (29/04), 22 processos eletrônicos, que tratavam de matéria referente à revisão de benefício previdenciário.  Os processos julgados são oriundos do 3º JEF, que foi o primeiro Juizado Especial Federal capixaba a utilizar exclusivamente processos eletrônicos, e estavam sob a relatoria do presidente da Turma Recursal, juiz federal Vladimir Vitovsky.
Em relação aos processos eletrônicos, que versaram sobre idêntica matéria de direito, a Turma adotou o entendimento de que não é cabível a aplicação do INPC na correção monetária do menor valor teto, em substituição aos índices governamentais utilizados pelo INSS (no caso o IPC), para os benefícios concedidos após a vigência do DL 2284/86  e antes da Constituição Federal de 1988.
Em outro julgado, de autos físicos, a Turma manteve decisão que entendia ser cabível a divisão da pensão previdenciária entre a esposa e a companheira. Entendeu que no caso em questão restou comprovada a união estável com a companheira e que havia uma separação de fato (de corpos) com a esposa.
Participaram do julgamento os juízes federais Vladimir Vitovisky (presidente), Cristiane Conde Chmatalik (vice-presidente), Rogério Moreira Alves e Wilson Witzel.  Por ser titular do 3º JEF, o juiz federal Rogério Moreira Alves não participou do julgamento dos processos eletrônicos.

 

Processos relacionados à matéria:

 

001 - Processo: 2007.50.50.007502-7/01

002 - Processo: 2007.50.50.008930-0/01
003 - Processo: 2007.50.50.007349-3/01
004 - Processo: 2007.50.50.005938-1/01
005 - Processo: 2007.50.50.001847-0/01
006 - Processo: 2007.50.50.001849-4/01

007 - Processo: 2007.50.50.001856-1/01

008 - Processo: 2007.50.50.002029-4/01

009 - Processo: 2007.50.50.002031-2/01

010 - Processo: 2007.50.50.002076-2/01

011 - Processo: 2007.50.50.002910-8/01

012 - Processo: 2007.50.50.003012-3/01

013 - Processo: 2007.50.50.000635-2/01

014 - Processo: 2007.50.50.001716-7/01

015 - Processo: 2007.50.50.001771-4/01

016 - Processo: 2007.50.50.000626-1/01

017 - Processo: 2007.50.50.009503-8/01

018 - Processo: 2007.50.50.001853-6/01

019 - Processo: 2007.50.50.002034-8/01

020 - Processo: 2007.50.50.002042-7/01

021 - Processo: 2007.50.50.002039-7/01

022 - Processo: 2007.50.50.003061-5/01                                                                  

       

 

Seção de Comunicação Social, em 30 de abril de 2008.