Liberados pelo CJF R$ 207,6 milhões em RPVs

    O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou nesta sexta-feira (22), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 207.664.824,21 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

    As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em janeiro de 2007 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

    Do total de RPVs, R$ 155.562.119,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de  20.945 ações, beneficiando 30.719  pessoas em todo o país.

    RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

    Geral: R$ 38.181.523,19
    Previdenciárias: R$ 24.062.509,81 – 2.814 pessoas beneficiadas

    TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
    Geral: R$ 18.553.993,12
    Previdenciárias: R$ 14.358.462,05 –  2.014 pessoas beneficiadas

    TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
    Geral: R$ 55.547.210,30
    Previdenciárias: R$  48.062.174,01 –  5.706 pessoas beneficiadas

    TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
    Geral: R$ 55.194.523,46
    Previdenciárias: R$ 42.912.327,80 – 11.406  pessoas beneficiadas

    TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
    Geral: R$ 40.187.574,14
    Previdenciárias: R$ 26.166.645,15 – 8.779 pessoas beneficiadas

    Total geral: R$ 207.664.824,21
    Total de previdenciárias: R$ 155.562.119,00

    (Assessoria de Imprensa do CJF, em 25 de fevereiro de 2008)