Juízes da Colômbia reconhecem sucesso da experiência dos juizados especiais brasileiros
A entrada em funcionamento, no dia 1° de fevereiro deste ano, dos primeiros juizados especiais criminais na Colômbia e o reconhecimento do êxito da experiência brasileira neste campo levaram o Conselho Superior da Judicatura daquele país a enviar delegação de juízes para conhecer de perto o funcionamento dos juizados especiais federais. Recebidos na manhã de hoje (21) pelo coordenador da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, os juízes colombianos José Alfredo Escobar, Núbia Ângela Burgos Diaz, Luís Fernando Contreras e Carlos Moreno realizam até amanhã programa de visitas que inclui conhecer o funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do DF e de um Juizado Especial do Tribunal de Justiça, além de visitas ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Ministério da Justiça.
Estavam presentes à reunião de hoje no Conselho da Justiça Federal a juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, coordenadora dos JEFs do DF, e os juízes Giselle Raposo e Flávio Fernando Almeida Fonseca, dos Juizados Especiais do DF, além do secretário da Reforma do Judiciário Rogério Favreto.
Atentos à explanação dos magistrados brasileiros sobre o sucesso dos juizados especiais - criados em 1995 no âmbito estadual (para causas até 40 salários mínimos) e em 2001 na esfera federal (para causas até 60 salários mínimos que envolvam a União, autarquias e empresas públicas) -, o juiz José Escobar falou sobre o interesse da Colômbia em conhecer o “modelo revolucionário e eficaz para solucionar as causas dessa natureza”, tendo em vista o objetivo do país em ampliar gradualmente a atuação dos juizados especiais também para a área cível. A comitiva ouviu do ministro Gilson Dipp que os juizados especiais são “o que há de mais importante na Justiça brasileira”. O ministro ressaltou o baixo custo dos juizados, em comparação com os benefícios por eles proporcionados à sociedade.
Segundo as estatísticas apresentadas aos magistrados colombianos, 60% das demandas do TJ/DF são dirigidas a um dos 40 juizados especiais existentes. Eles se mostraram impressionados com o elevado índice de conciliação na área cível, que chega a mais de 50% na primeira audiência, as quais são conduzidas por conciliadores (estudantes universitários treinados pelo tribunal).
Os aspectos práticos na adoção dos princípios da oralidade, informalidade e efetividade na prestação jurisdicional, pelos quais se pauta a atuação dos juizados especiais, despertou o interesse da delegação colombiana, que questionou em detalhes o seu funcionamento e se impressionou com a rapidez na solução dos processos: entre três e cinco meses. Segundo a juíza Gilda Sigmaringa Seixas, o DF conta hoje com 60 mil ações tramitando nos JEFs, fato que não reduziu o volume de ações nas demais Varas Federais. “Isso significa que estas 60 mil pessoas não tinham acesso ao Judiciário, eram uma demanda reprimida que agora dispõe de um serviço gratuito, seja esta população carente ou não”, disse a juíza. Ela acrescentou que em 2007, dos R$60 milhões pagos pelos JEFs, mais da metade foi por meio de requisições de pequeno valor, pelas quais o Estado paga sua dívida ao cidadão em até 60 dias.
Interessados no trâmite processual dos juizados especiais criminais – os quais recebem causas cujas penas não excedem dois anos de acordo com o Código Penal -, a delegação ouviu dos juízes Giselle Raposo e Flávio Ronseca que quase 100% dos processos passíveis de conciliação têm solução consensual. “Nós buscamos a pacificação social, não a pena”, disse a juíza Giselle, ao explicar que a composição civil põe fim ao processo criminal. Eles consideraram “excelente” a oferta de atendimento psicológico e de assistência social neste sentido. A experiência de implantação do processo virtual – que nos JEFs do DF já representa 60% do total de ações – e a instalação de juizados itinerantes fluviais na Amazônia e de juizados especiais em cinco aeroportos brasileiros também foram relatadas aos magistrados da Colômbia, que retornam ao seu país no próximo sábado (23).
(Assessoria de Imprensa do CJF, em 22 de fevereiro de 2008)