Liberados pelo CJF R$ 338,7 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta quarta-feira (21), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 338.735.088,82 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em abril de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 193.674,147 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 34.128 ações, beneficiando 50.096 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 87.951.023,97
Previdenciárias: R$ 66.677.371,00 – 7.631 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 21.035.088,93
Previdenciárias: R$ 13.559.205,00 – 1.863 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 96.816.188,83
Previdenciárias: R$ 83.218.542,00 – 9.804 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 86.655.334,29
Previdenciárias: R$ 66.967.826,00 – 18.389 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 46.277.452,80
Previdenciárias: R$ 32.066.119,00 – 12.049 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 338.735.088,82
Total de previdenciárias: R$ 262.489.062,00