Justiça Federal/ES entra em recesso judicial do dia 20 de dezembro/2008

ao dia 6 de janeiro/2009

A Justiça Federal do Espírito Santo entra em recesso judicial a partir do dia 20 de

dezembro de 2008, até o dia 06 de janeiro de 2009, em cumprimento ao que

determina o Art. 62, I, da Lei 5.010/66:

Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive

nos Tribunais Superiores:

I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

Nesse período, os prazos processuais ficam suspensos.  Haverá, no entanto,

plantão judicial indicado no site www.jfes.jus.br para decidir os pedidos de

liminar em mandado de segurança e processos cautelares, determinar liberdade

provisória ou sustação da ordem de prisão e "outras medidas que reclamem urgência".

Seção de Comunicação Social

Em 18/12/2008

18h39min