PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – TRF 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (2ª VFCAC) – EXECUÇÃO FISCAL E PENAL Avenida Monte Castelo, s/nº - Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - CEP 29.306-500 Tel: (28) 3521-7672. Fax: (28) 3521-7672 (ramal 225). Internet: www.jfes.jus.br ******Expediente ao público de 2ª à 6ª feira, no horário de 12:00 às 17:00 horas******

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

Nº EDT.0102.000103-7/2008

O EXMº. SR. DR. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, MM. JUÍZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim levará à venda em hasta pública, nas datas e local adiante descritos, os bens penhorados nos autos das execuções fiscais e execuções de honorários, os bens cuja expropriação fora requerida por Carta Precatória e os que tiveram declaradas suas perdas em favor da União em processos criminais, conforme descrições constantes dos lotes ao final especificados.

DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS

1ª Hasta Pública: designada para o dia 07/11/2008, às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação;

2ª Hasta Pública: designada para o dia 18/11/2008, às 13:00 horas, por, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

Local da realização: em recinto apropriado no prédio da Justiça Federal em Cachoeiro de Itapemirim/ES, na Avenida Monte Castelo, s/nº, Bairro Independência.

IDENTIFICAÇÃO DO LEILOEIRO

Atuará como leiloeiro o Sr. MAURO COLODETE, Leiloeiro Público Oficial matrícula nº 051/ES, com escritório na Av. Monte Castelo, nº 60, sala 07 – Ed. Sindicato Rural, Praça da Justiça, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP.: 29.306-505. Formas de contato: telefones (28) 3521-4746 e (28) 9882-5000. E-mail: atendimento@mcleiloeiro.com.br  Home page: www.pracear.com.br.

DAS INTIMAÇÕES DA HASTA PÚBLICA

Respeitada a antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 687 do CPC) da realização da hasta púbica, serão dela pessoalmente intimados o exeqüente, todo(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) constante(s) do pólo passivo; o depositário, e, em se tratando de pessoa física e bem imóvel, o respectivo cônjuge, se casado for, e com 10 (dez) dias de antecedência eventuais credores com garantia real ou concorrentes com penhora sobre o mesmo bem; o cônjuge, descendentes ou ascendentes do executado. Ainda os co-proprietários, sendo fração, e a sociedade, sendo quota.

O cônjuge, descendentes ou ascendentes do executado não conhecidos nos autos, e bem assim todas as pessoas que não vierem a ser pessoalmente encontradas para intimação, tanto quanto à realização da hasta quanto à eventual possibilidade de adjudicação conforme previsão expressa constante do artigo 685-A do CPC, considerar-se-ão intimadas por este edital da hasta pública.

LISTAGEM DOS LOTES

A listagem contendo todos os lotes levados à hasta pública com suas especificações, valores, ônus e todas as demais informações necessárias ou úteis que devam ser levadas ao conhecimento dos possíveis interessados encontra-se no ANEXO ÚNICO ao presente edital.

PROCEDIMENTOS DA HASTA PÚBLICA

As observações quanto aos procedimentos da hasta pública que serão observadas por este Juízo acham-se previstas na Portaria PTR.0102.000003-6/2008 de 21/10/2008, publicada e divulgada conjuntamente com o presente edital.

TERMO DE ENCERRAMENTO

E, para que chegue ao conhecimento do(s) Executado(s) e de terceiros interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial, e ficará disponível para consulta no site do TRF – 2ª Região (www.jfes.gov.br), sendo ainda cópia afixada no mural de editais da sede deste Juízo Federal, sito na Avenida Monte Castelo, s/nº, nesta cidade, na forma da Lei. Cachoeiro de Itapemirim/ES, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Jocimar Daltio, Supervisor da Seção de Execução Fiscal, digitei e conferi. E eu, __________ José Wilson da Silva, Diretor de Secretaria, reconferi.

FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA

JUÍZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

ANEXO ÚNICO AO EDITAL EDT.0102.000103-7/2008

LISTAGEM DOS LOTES

IMÓVEIS

Lote nº	001		Processo(s) nº(s)			99.0032767-5	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado:		SAN KARLO HOTEIS REUNIDOS S/A
Descrição		01 (um) prédio de sólida construção, de pedra, cal e cimento armado, caiado e pintado, com 03 (três) pavimentos, e um porão habitável na parte da rua Coronel Francisco Braga, e quatro pavimentos, inclusive o térreo, na parte da Rua Professor Quintiliano, com todas as instalações úteis e necessárias, coberto por telhas, medindo (8,50cm) oito metros e cinqüenta centímetros de frente, tanto na rua Coronel Francisco Braga, como na Rua Professor Quintiliano, com extensão de uma rua a outra, edificado em terreno próprio que tem as mesmas dimensões do prédio, situado nas ruas Professor Quintiliano e Coronel Francisco Braga, nesta cidade, confrontando por uma frente com a rua Cel. Francisco Braga, por outra frente com a rua Professor Quintiliano, por um lado com um beco da Prefeitura e pelo outro lado com Pascoal Barde, registrado sob matricula nº 8914, livro 2 folha 114 no SRI da 1ª Zona desta cidade. OBS: No térreo estão instaladas duas lojas.
Localização do(s) bem(ns):					Conforme acima
Depositário:		Carlos Augusto Sardenberg
Dívida		R$ 2.769,88							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 440.000,00							Atualização	15/10/2008
Ônus e demais encargos:				Restrição Judicial processo nº 2004.50.01.007638-5. Juízo: 2ª VFEF-SJES. Exeqüente: CVM Restrição Judicial processo nº 2005.50.02.000687-6. Juízo: 2ª VF-CAC. Exeqüente: INSS Restrição Judicial processo nº 2005.50.02.000686-4. Juízo: 2ª VF-CAC. Exeqüente: INSS
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Impugnação:				Não apresentada

Lote nº	002		Processo(s) nº(s)		2002.50.02.000983-9	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		CALÇADOS ITAPUÃ S/A – CISA E OUTROS
EXCLUÍDO				BEM SEQUESTRADO EM PROCESSO CRIMINAL

Lote nº	003		Processo(s) nº(s)		99.0033566-0	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		COMERCIAL RAGAZZI LTDA
EXCLUÍDO				APURAÇÃO DE FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO/DEPOSITÁRIO – NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM

Lote nº	004		Processo(s) nº(s)			1) 99.0030544-2 2) 1999.50.02.035101-2	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		AEROPORTO MARMORES E GRANITOS
Descrição		Uma área de terreno com oitocentos e oitenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados (883,93m2), medindo (35,19m) de frente, (24,00m) em cada uma das linhas laterais e a linha dos fundos formada por 03 segmentos: o primeiro com (29,66m) em linha reta, o segundo (4,73m) em linha curva e o último (3,00m) até encontrar a linha dos fundos, situada na estrada Cachoeiro x Atílio Vivaqua, no lugar Campo de Aviação, nesta cidade, confrontando pela frente com a estrada Cachoeiro x Atílio Vivacqua, fundos com uma Rua Projetada e os proprietários, lado esquerdo com outra rua projetada e lado direito com Argemiro Scarp, registrado conforme matrícula nº 21.722, livro 2-DP, fls. 122 junto ao SRI da 1ª Zona desta cidade. OBS.: no interior do imóvel encontram-se 05 chapas polidas de granito Amarelo Arabesco que não integram este lote
Localização do(s) bem(ns):					Conforme acima
Depositário:		Francisco de Assis Biancardi
Dívida		1) R$ 644,60 2) R$ 28.410,47							Atualização	19/09/2008
Avaliação		R$ 150.000,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Restrição judicial processo nº 011030701814. Juízo: 1ª Vara dos Feitos Faz. Pública. Exeqüente: Estado ES Restrição judicial processo nº 011030701822. Juízo: 1ª Vara dos Feitos Faz. Pública. Exeqüente: Estado ES Restrição judicial processo nº 99.0032084-0. Juízo: 2ª VF-CAC. Exeqüente: União Federal
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	005		Processo(s) nº(s)			99.0033264-4	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		NOEDSON ULTRAMAR
Descrição		um lote de terreno medindo (20,00m) de frente com fundos até o Rio Itapemirim, situado na Rua Moreira, nesta cidade, confrontando pela frente com a referida rua, fundos com o Rio Itapemirim, lado direito com Nildo Ultramar e lado esquerdo com Manoel Caetano Gonçalves e outros, registrado sob matrícula 5.788, livro 2-AE, fls. 188 junto ao SRI da 1ª Zona desta cidade. OBS.: possui, atualmente, porão e duas lajes prontas, mas em estado de abandono.
Localização do(s) bem(ns):					Conforme acima
Depositário:		Noedson Ultramar
Dívida		R$ 44.326,03							Atualização	01/11/2007
Avaliação		R$ 200.000,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos dois embargos (99.0034253-4 e 99.0033263-6), os primeiros extintos sem julgamento do mérito e com trânsito em julgado e os segundos julgados improcedentes e também com trânsito em julgado

Lote nº	006		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.001412-2	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executada:		GRAMARTINS MOAGEM LTDA E OUTROS
Descrição		a) três hectares, dois ares e cinqüenta centiares (3,02 50ha), situados no lugar denominado Cachoeira Alegre, também conhecido por Córrego  Seco, Distrito de Vargem Grande de Soturno, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando por seus diversos lados com a Estrada Cachoeiro x Vargem Alta, Humberto Ribeiro, Luiz Bazoni e Gramartins – Granitos e Mármores Martins Ltda, com as construções e benfeitorias existentes, registrados sob a matrícula 583 Lº 2 junto ao SRI da 2ª Zona desta cidade; OBS.: no terreno estão edificados um galpão com estrutura de metal, com cerca de 900m2; uma instalação de escritório com 2 cômodos, com cerca de 10m2; um galpão grande onde estão instalados os moinhos, adjunto a um conjunto de instalações de escritório com dois pavimentos, estes com cerca de 1000m2; b) 01 (um) lote de terreno sob o nº 04 da quadra 36, medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos por vinte e cinco metros (25,00m) nas linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m2), situado no loteamento Village da Luz, em Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a Rua Luiz XIV, fundos com o lote nº 05, lado direito com a Rua Corinto Barbosa Lima e lado esquerdo com o lote nº 03, com as construções e benfeitorias existentes, registrado sob matrícula 25.417 Lº 2 junto ao SRI da 1ª Zona desta cidade. OBS.: existem duas casas construídas no terreno, sendo a primeira composta de uma sala, uma copa, dois quartos, um banheiro, uma cozinha, uma área de serviço e terraço no segundo pavimento, medindo cerca de 85m2, em alvenaria, com piso e revestimentos em cerâmica, pintada por dentro, sem acabamento na fachada (apenas cimentada), em bom estado de conservação; a segunda casa se compõe de 2 quartos, uma sala, uma copa, um banheiro, uma cozinha e um terraço no pavimento superior, medindo cerca de 75,00m2, em alvenaria, com piso de cerâmica, em regular estado de conservação e funcionamento; NOTA: na primeira casa descrita, reformada recentemente, reside o Sr. Geraldo que alegou ser proprietário de todo o terreno e das duas casas, mantendo a segunda casa alugada a terceiros.
Localização do(s) bem(ns):					Conforme acima
Depositário:		Paulo César Martins
Dívida		R$ 492.072,54							Atualização	11/06/2007
Avaliação		a) R$ 1.512.500,00 b) R$ 70.000,00							Atualização	22/10/2008
Ônus e demais encargos:				a) Restrição judicial processo nº 99.0030308-3. Juízo: 2ª VF/CAC. Exeqüente: INSS Restrição judicial processo nº 2005.50.02.000582-3. Juízo: 2ª VF/CAC. Exeqüente: Fazenda Nacional Restrição judicial processo nº 2007.50.02.000451-7. Juízo: 2ª VF/CAC. Exeqüente: Fazenda Nacional Restrição judicial processo nº 011050175014. Juízo: 4ª Vara Cível e Comercial de Cachoeiro Restrição judicial processo nº 0420.2005.131.17.00-8. Juízo: 1ª Vara Trabalho. b) não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Opostos (2006.50.01.005340-0), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação junto ao TRF2

VEÍCULOS

Lote nº	007		Processo(s) nº(s)			2000.50.01.003664-3	Classe	EF
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado:		NILDO ULTRAMAR E CIA LTDA
Descrição		01 (um) caminhão carroceria aberta, movido a diesel, marca Mercedez Bens/ L2013, ano de fabricação / modelo, 1976, na cor vermelha, de placa GWI 1534, chassi nº 34540712313902, em funcionamento e em razoável estado de conservação.
Localização do(s) bem(ns):					Rodovia Safra x Cachoeiro, s/n, Cachoeiro de Itapemirim
Depositário:		José Augusto Contarini Pereira
Dívida		R$ 81.347,83							Atualização	23/10/2007
Avaliação		R$ 22.000,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Multa RENAINF Restrição Judicial processo nº 011000458601. Juízo: 1ª Vara Feitos Faz. Pública Restrição Judicial processo nº 99.0030992-8. Juízo: 2ª VFCAC. Exeqüente: Fazenda Nacional Restrição Judicial processo nº 1092.2003.131.17.00-0. Juízo: 1ª Vara do Trabalho Restrição Judicial processo nº 011980230244. Juízo: 1ª Vara Feitos Faz. Pública Restrição Judicial processo nº 011000457413. Juízo: 1ª Vara Feitos Faz. Pública
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	008		Processo(s) nº(s)		2001.50.02.000574-0	Classe	Ação Penal
Autor:		MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu		WANDERSON FONSECA DE MIRANDA e OUTRA
EXCLUÍDO				A) TOTALMENTE DETERIORADO; B) DESTRUÍDO EM INCÊNDIO

Lote nº	009		Processo(s) nº(s)			1) 2002.50.02.000668-1 2) 2005.50.02.000565-3 (a, b e c)	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		J. N. ELETRIFICAÇÕES LTDA
Descrição		a) 01 (um) caminhão Mercedez Bens LAP 321, chassi 34405010010062, placa MPO 6487, ano de fabricação 1966, na cor azul, movido a diesel, deteriorado, desativado e sem bateria; b) 01 (um) guincho Muck para 1500 Kg, sem os pinos, que foram furtados; c) 11 (onze) luminárias com difusor crílico; apresentando deterioração normal d) 80 (oitenta) postes de aço galvanizado para iluminação de rodovia e ponte com 10x300.
Localização do(s) bem(ns):					Rodovia Cachoeiro x Atílio Vivacqua, s/nº
Depositário:		Jacy Noé
Dívida		1) R$ 441.269,56 2) R$ 49.989,50						Atualização	1) 19/09/2007 2) 19/09/2008
Avaliação		a) R$ 5.000,00 b) R$ 1.500,00 c) R$ 1.540,00 (R$ 140,00 cada uma) d) R$ 16.000,00 (R$ 200,00 cada um)						Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				a) restrição judicial processo nº 2004.50.02.000584-3. Juízo: 2ª VFCAC restrição judicial processo nº 011020685738. Juízo: 3ª Vara Cível Cachoeiro restrição judicial processo nº 2007.50.02.000527-3. Juízo: 2ª VFCAC restrição judicial processo nº 2006.50.02.000153-6. Juízo: 2ª VFCAC b) não conhecidos nos autos c) não conhecidos nos autos d) não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	010		Processo(s) nº(s)		2003.50.02.000691-0	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		SERGAS COMERCIO DE GAS LTDA
EXCLUÍDO				DILIGÊNCIAS PRÉVIAS NÃO CONCLUÍDAS

Lote nº	011		Processo(s) nº(s)		1999.50.02.035110-3	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		CIMEF METALURGICA S/A
EXCLUÍDO				PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO (CONFIRMADO)

Lote nº	012		Processo(s) nº(s)		99.0034458-8	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		NOEDSON ULTRAMAR
EXCLUÍDO				BEM NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	013		Processo(s) nº(s)		2000.50.02.001036-5	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		SERGAS COMERCIO DE GAS LTDA
EXCLUÍDO				BEM NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	014		Processo(s) nº(s)			2001.50.02.000126-5	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		ADELSON CAMARGO RODRIGUES
Descrição		01 (um) veiculo VW/Fusca 1200, ano 1996, gasolina, placa MSD 3934, chassi B6283243, cor azul, cód. Renavam 277099242.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Demóstenes Gomes Alves, 62, N. S. da Penha
Depositário:		Adelso Camargo Rodrigues
Dívida		R$ 555,64							Atualização	16/09/2005
Avaliação		R$ 2.000,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Restrição judicial processo nº 1647.2000.131.17.00-0. Juízo: 1ª Vara do Trabalho. NOTA: Em diligência do Oficial de Justiça, foi apurado a informação de que a ação trabalhista foi já extinta pelo pagamento do crédito reclamado, havendo apenas a pendência de cancelamento da restrição no DETRAN
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	015		Processo(s) nº(s)		2007.50.02.000616-2	Classe	Carta Precatória
Autor:		GRAMARTINS MOAGEM LTDA
Réu:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXCLUÍDO				BEM NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	016		Processo(s) nº(s)			2006.50.02.000496-3	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executada:		LOCARTEL LOCAÇÃO TRANSP TURISMO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
Descrição		01 (uma) motoneta Yamaha modelo Cripton T105 E, gasolina, cor preta, ano 1999, placa MRD7222, chassi 9CGKE0020X0013239. OBS.: o bem está em bom estado de conservação, com desgaste de tinta na alça traseira.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Moreira, 338, Bairro Independência
Depositário:		Antônio Carlos Rangel Garschagen
Dívida		R$ 28.378,60							Atualização	25/07/2007
Avaliação		R$ 2.000,00							Atualização	15/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

MÁRMORES E GRANITOS

Lote nº	017		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.001596-0	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		20m3 (vinte metros cúbicos) de granito preto tipo comercial, com até três fios brancos, em blocos, com aproximadamente 5m3 cada bloco, de produção da executada
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizada na BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 15.127,00							Atualização	15/09/2003
Avaliação		R$ 6.000,00 (R$ 300,00/m3)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001206-6), julgados improcedentes e com recurso de apelação não conhecido, com Acórdão transitado em julgado

Lote nº	018		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000477-8	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA LTDA
Descrição		1,70 m³ ( um vírgula setenta metros cúbicos) de granito preto com fios brancos, num total de 01 ( um) bloco.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizada na BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 1.765,41							Atualização	09/04/2008
Avaliação		R$ 510,00 (R$ 300,00/m3)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001148-7), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	019		Processo(s) nº(s)			99.0032584-2	Classe	EF
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado:		CACHITA MARMORE E GRANITO LTDA
Descrição		500m2 (quinhentos metros quadrados) de granito amarelo, conhecido como “Icaraí” e “São Francisco”, em chapas polidas de dois centímetros.
Localização do(s) bem(ns):					Avenida Mauro Miranda Madureira, 521, Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Carlos Paulo Cipriano
Dívida		R$ 35.741,82							Atualização	20/09/2007
Avaliação		R$ 27.500,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2005.50.02.000779-0), julgados improcedentes e com recurso de apelação negado provimento e cujo Acórdão aguarda trânsito em julgado

Lote nº	020		Processo(s) nº(s)			2006.50.02.001242-0	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		SERRARIA E MARMORARIA PIEDRA DI FIORIO LTDA
Descrição		220m2 (duzentos e vinte metros quadrados) de chapas brutas de granito verde, com 02 centímetros de espessura
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Serra Nova Granitos e Mármores Ltda, na Fazenda Santa Rita, Córrego do Braz
Depositário:		Mery Gonçalves
Dívida		R$ 13.253,75							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 12.100,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	021		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000444-4	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		LEONARDO GUIMARÃES TOLEDO
Descrição		8 m² (oito metros quadrados) de granito esverdeado polido, em chapas, tipo comercial, com algumas avarias.
Localização do(s) bem(ns):					Av. Mauro Miranda Madureira, 524, Bairro Coramara
Depositário:		Leonardo Guimarães
Dívida		R$ 600,59							Atualização	30/10/2007
Avaliação		R$ 280,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	022		Processo(s) nº(s)			99.0033937-1	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE ESPORTADORA S/A
Descrição		28 m² (vinte e oito metros quadrados) de chapa de granito preto, com 2 cm de espessura, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizada na BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 1.260,02							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 1.260,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001109-8), julgados improcedentes e com trânsito em julgado

Lote nº	023		Processo(s) nº(s)			99.0033190-7	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		DOIS IRMÃOS CONSTRUTORAS E TRANPORTES LTDA
Descrição		01 (uma) chapa de granito preto, comercial, com medida bruta de 5 m² (cinco metros quadrados).
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa executada com endereço na Avenida Jones dos Santos Neves, 524, Trevo, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Paulo Sérgio Machado de Silva
Dívida		R$ 377,71							Atualização	22/10/2008
Avaliação		R$ 250,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	024		Processo(s) nº(s)			99.0032496-0	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
Descrição		a) 35 m² (trinta e cinco metros quadrados) de chapas de granito preto, espessura de 2 cm, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial. b) 10m2 de ladrilhos de granito preto 40 x 40cm, polidos, com até 03 (três) fios brancos
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil Granitos de Brasil S/A, na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Melvin Jones
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 1.884,60							Atualização	20/10/2008
Avaliação		a) R$ 1.575,00 b) R$ 650,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000237-1), julgados improcedentes e com trânsito em julgado

Lote nº	025		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000743-1	Classe	EF
Exeqüente:		INTITUTO BRASILEIRO DE RECURSOS NATURAIS E RENOVAVEIS – IBAMA
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		129m² (cento e vinte nove metros quadrados) de chapa de granito preto, com 2 cm de espessura, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizada na BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 5.501,70							Atualização	22/06/2005
Avaliação		R$ 5.805,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001137-2), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação junto ao TRF2

Lote nº	026		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000399-1	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		290m² (duzentos e noventa metros quadrados) de chapas de granito preto, espessura de 2 cm, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil Granitos do Brasil S/A, na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 12.326,85							Atualização	19/11/2007
Avaliação		R$ 9.405,00 (R$ 45,00/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Em até 05 (cinco) parcelas
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000229-2), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	027		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000396-6	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA
Executado:		BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA
Descrição		96m2 (noventa e seis metros quadrados) de chapas de granito preto, espessura de 2 cm, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil Granitos do Brasil s/a, na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 5.802,72							Atualização	19/11/2007
Avaliação		R$ 4.770,00 (R$ 45/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Até 05 (cinco) parcelas
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000228-0), julgados improcedentes e com recurso de apelação negado provimento e com Acórdão transitado em julgado

Lote nº	028		Processo(s) nº(s)			2002.50.02.000484-2	Classe	EF
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		RODOVIARIO TRIANON DE CARGAS PESADAS LTDA
Descrição		160 m² (cento e sessenta metros quadrados) de chapa de granito preto, com 2 cm de espessura, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizada na BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 8.359,14							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 7.200,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001150-5), julgados improcedentes com apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	029		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000397-8	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA
Descrição		192m² (cento e noventa e dois metros quadrados) de chapas de granito preto, espessura de 2 cm, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial;
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil Granitos do Brasil S/A, na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Melvin Jones
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 11.394,14							Atualização	19/11/2007
Avaliação		R$ 8.640,00 (R$ 45,00/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Em até 05 (cinco) parcelas
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000231-0), julgados improcedentes e com recurso de apelação negado provimento e com Acórdão transitado e julgado

Lote nº	030		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000398-0	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA
Executado:		BRAMINEX BRASILERIA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		222m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados) de chapa de granito preto, espessura de 2 cm, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil Granitos Brasil s/a, na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 13.009,06							Atualização	19/11/2007
Avaliação		R$ 9.540,00 (R$ 45,00/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Em até 05 (cinco) parcelas
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000230-9), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	031		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000400-4	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORES EXPORTADORA S/A
Descrição		214m² (duzentos e quatorze metros quadrados) de chapa de granito preto, espessura de 2 cm, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial;
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil Granitos Brasil S/A, na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 12.525,68							Atualização	19/11/2007
Avaliação		R$ 9.630,00 (R$ 45,00/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Em até 05 (cinco) parcelas
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000227-9), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	032		Processo(s) nº(s)		2005.50.02.001088-0	Classe	EF
Exeqüente:		UNIAO FEDERAL
Executado:		GRANVALE GRANITOS LTDA
EXCLUÍDO				DILIGÊNCIAS PRÉVIAS NÃO CONCLUÍDAS

Lote nº	033		Processo(s) nº(s)			1999.50.02.034878-5	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		TIGRAM TIRELLO GRANITOS E MARMORES LTDA
Descrição		03 (três) blocos de granito amarelo, totalizando 27m3. OBS.: a medida dos blocos é aproximada, considerando declaração do depositário, uma vez que não foi possível realizar a medição exata dos blocos.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da antiga sede da empresa executada, na Rua Cezira Agostinho, s/n, Aeroporto
Depositário:		Dario Tirello
Dívida		R$ 43.835,57							Atualização	19/09/2007
Avaliação		R$ 6.210,00							Atualização	17/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	034		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.001572-8	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURA SOCIAL – INSS
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A E OUTROS
Descrição		40 m² (quarenta metros quadrados) de chapas brutas de granito preto 002, com até 04 fios brancos.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, na Rodovia ES 482, s/n, Central Parqk
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 2.894,36							Atualização	21/08/2007
Avaliação		R$ 1.800,00 (R$ 45/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Opostos (2006.50.02.000778-2), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	035		Processo(s) nº(s)			99.0031693-2	Classe	EF convertida em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA
Descrição		100 m² (cem metros quadrados) de chapa de granito, bruta, tipo amarelado com dois centímetros de espessura.
Localização do(s) bem(ns):					Av. Jones dos Santos Neves, 524, Caiçara
Depositário:		Hilton Machado da Silva
Dívida		R$ 1.632,19							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 2.500,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	036		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000453-3	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE - INMETRO
Executado:		BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA
Descrição		01 (um) bloco de granito preto, com até três fios brancos, medindo 6m³ (seis metros cúbicos).
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, na Rodovia BR 282, Km 417, Parque Industrial Melvin Jones
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 4.255,53							Atualização	30/11/2007
Avaliação		R$ 1.800,00 (R$ 300,00/m3)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001147-5), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação junto ao TRF2

Lote nº	037		Processo(s) nº(s)			2004.50.02.000242-8	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		HILTON MACHADO DA SILVA
Descrição		76 m² (setenta e seis metros quadrados) de granito tipo amarelado em chapas brutas, com dois centímetros de espessura.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granitos Machado, localidade de Morro Grande
Depositário:		Hilton Machado da Silva
Dívida		R$ 1.000,00							Atualização	06/01/2006
Avaliação		R$ 1.900,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	038		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000883-9	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		VISTA LINDA MARMORES E GRANITOS LTDA.
Descrição		120m2 de ladrilhos tamanho 0,40 x 0,20m, em material Ocre Itabira
Localização do(s) bem(ns):					Rodovia Ricardo Barbieri, s/nº, Córrego dos Monos
Depositário:		Elizeu Antônio Nicoli
Dívida		R$ 6.599,62							Atualização	19/06/2008
Avaliação		R$ 4.200,00 (R$ 35,00/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	039		Processo(s) nº(s)			99.0031640-1	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		NICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA. ME
Descrição		30 m2 de ladrilho amarelo 40 x 30, novo e em perfeito estado
Localização do(s) bem(ns):					Rua Angelo Silvério, 40, Aeroporto
Depositário:		Jerson Teixeira Leal
Dívida		R$ 1.022,77							Atualização	23/09/2008
Avaliação		R$ 1.350,00 (R$ 45,00/m2)							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	040		Processo(s) nº(s)		99.0031091-8	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		M A G ALT ME
EXCLUÍDO				BEM NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	041		Processo(s) nº(s)		2003.50.02.000197-3	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		CRISTAL MINERAÇÃO LTDA
EXCLUÍDO				BENS NÃO LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	042		Processo(s) nº(s)			2002.50.02.000090-3	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		MINERAÇÃO CRAVO DA INDIA LTDA
Descrição		a) 14m3 de granito Bege em bloco de boa qualidade e sem defeitos; b) 22,881m3 de granito amarelado, em três blocos, em estado de comercialização; c) 4,536m3 de granito amarelado, em bloco, em estado de comercialização.
Localização do(s) bem(ns):					todos os bens estão depositados na Serraria de Mármores Santo Antônio Ltda, Rod. Contorno, Km 2,6, Fazenda Monte Líbano
Depositário:		Otimar Scaramussa
Dívida		R$ 7.000,00							Atualização	08/02/2007
Avaliação		a) R$ 2.100,00 b) R$ 4.576,20 c) R$ 907,20							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	043		Processo(s) nº(s)			2002.50.02.000044-7	Classe	EF
Exeqüente:		CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
Executado:		DOIS IRMAOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
Descrição		28m3 (vinte e oito metros cúbicos) de granito “New Venezian Gold”, em blocos.
Localização do(s) bem(ns):					Depósito de blocos da empresa Granitos e Mármores Machado Ltda, na Rodovia Cachoeiro x Alegre, localidade de Duas Barras
Depositário:		Paulo Sérgio Machado da Silva
Dívida		R$ 11.674,15							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 15.120,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	044		Processo(s) nº(s)			1999.50.01.009611-8	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado:		SÃO JOAQUIM MARMORES E GRANITOS LTDA.
Descrição		60 m2 de piso “Amarelo Santa Cecília” medindo 40x 30 cm cada peça, com 1,5 cm de espessura.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa, no Distrito Industrial de São Joaquim
Depositário:		Gelson Gava
Dívida		R$ 1.643,45							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 1.800,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	045		Processo(s) nº(s)			99.0032215-0	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		20m2 de chapa de granito preto, com 2 cm de espessura, sem polimento, com até três fios brancos, tipo comercial
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizaa na Rodovia BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 1.096,74							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 900,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001590-0), julgada indeferida a inicial e com trânsito em julgado

Lote nº	046		Processo(s) nº(s)			99.0032398-0	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado:		DOIS IRMAOS CONSTRUÇOES E TRANSPORTES LTDA.
Descrição		20 m2 de chapas polidas de granito “Amarelo Arabesco”
Localização do(s) bem(ns):					Av. Jones dos Santos Neves, 524, Caiçara
Depositário:		Paulo Sergio Machado da Silva
Dívida		R$ 1.136,73							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 1.000,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	047		Processo(s) nº(s)			2004.50.02.001112-0	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução de Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado:		INCAMAR INDÚSTRIA CAPIXABA DE MARMORES LTDA
Descrição		17 m2 de granito cinza polido com espessura de 2cm
Localização do(s) bem(ns):					Rodovia Ricardo Barbieri, Km 06, Córrego dos Monos
Depositário:		Dolores Batista de Melo
Dívida		R$ 987,46							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 935,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Impugnação:				Não apresentada

Lote nº	048		Processo(s) nº(s)			2008.50.02.000753-5	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
Executada:		BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		1.378m2 (um mil, trezentos e setenta e oito metros quadrados) de chapa de granito preto, com 2 cm de espessura, sem polimento, com até 3 fios brancos, tipo comercial
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Granbrasil, localizada na BR 482, Km 17, Parque Industrial Melvin Jones
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 56.255,90							Atualização	22/12/2004
Avaliação		R$ 62.010,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos dois embargos (2006.50.01.006857-9 e 2006.50.01.009923-0), ambos julgados improcedentes e com recursos de apelação pendentes de apreciação junto ao TRF2

Lote nº	049		Processo(s) nº(s)			2008.50.02.000991-0	Classe	Carta Precatória
Autor:		MARSAL MÁRMORE SALVIANO S/A
Ré:		COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
Descrição		01 (um) bloco de mármore “chocolate” medindo aproximadamente 5,00m3 (cinco metros cúbicos)
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Marsal Intermodal de Cargas Ltda, na Rodovia Cachoeiro x Alegre, s/n, Duas Barras
Depositário:		Marinho Salviano da Costa
Dívida		R$ 1.858,08							Atualização	10/10/2006
Avaliação		R$ 727,50 (R$ 145,50/m3)							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	050		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.001019-0	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES
Executado		LEONARDO GIIMARÃES TOLEDO
Descrição		7,5m3 (sete vírgula cinco metros cúbicos) de granito tipo amarelo em blocos
Localização do(s) bem(ns):					Av. Mauro Miranda Madureira, 524
Depositário:		Leonardo Guimarães Toledo
Dívida		Não informada pelo Juízo Deprecante							Atualização	N/H
Avaliação		R$ 1.875,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não ha informações do Juízo Deprecante, mas em consulta ao site do TJ/ES não há embargos opostos

Lote nº	051		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.001955-7	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES
Executado		GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/A
Descrição		84m2 (oitenta e quatro metros quadrados) de ladrilho Amarelo Samoa, medindo 40 x 40cm cada, com 1,5cm de espessura. OBS.: novos
Localização do(s) bem(ns):					Rua Ary Amaral, s/nº, Bairro Aeroporto
Depositário:		Celso Tirello dos Santos
Dívida		R$ 8.640,72							Atualização	21/10/2008
Avaliação		R$ 5.040,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

DIVERSOS

Lote nº	052		Processo(s) nº(s)		2008.50.02.000023-1	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
Executado:		MARMORE TREVO S/A
EXCLUÍDO				DILIGÊNCIAS PRÉVIAS NÃO CONCLUÍDAS – ITEM “b” JÁ ARREMATADO ANTERIORMENTE

Lote nº	053		Processo(s) nº(s)			1999.50.02.034772-0	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		FUNDISA FUNDIÇÃO SANTO ANTONIO LTDA
Descrição		03 (três) máquinas de polir automáticas de 02 (dois) cabeçotes, com motor principal de 15 HP, sistema hidráulico de elevação dos cabeçotes, controle de pressão dos cabeçotes dinâmico, comprimento do trilho, 8400mm, curso de elevação do satélite 220 mm, rotação do eixo 450 rpm, peso aproximado 3500 kg, produção média 8.00m²/h, denominada comercialmente Polimac II. OBS.: em fase da manufatura em 29/07/2002. OBS.: uma das máquinas foi objeto de reforma e está em ótimo estado de conservação, com pintura nova. As outras duas estão em bom estado de conservação e funcionamento, somente com o desgaste natural pelo uso. Todas máquinas possuem cerca de 6 anos de uso.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Zamagran, em terreno adjunto ao da empresa executada, na Rua Principal, s/n, Soturno
Depositário:		Aristides Fraga Filho
Dívida		R$ 131.139,17							Atualização	20/09/2007
Avaliação		R$ 122.000,00, sendo R$ 42.000,00 a máquina reformada e R$ 40.000,00 as demais							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	054		Processo(s) nº(s)		2006.50.02.001038-0	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO – CREA/ES
Executado:		CERAMICA SARTORIO LTDA
EXCLUÍDO				BENS NÃO LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	055		Processo(s) nº(s)		99.0033109-5	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		MARCAP MARMORES CAPIXABA
EXCLUÍDO				BEM JÁ ARREMATADO ANTERIORMENTE

Lote nº	056		Processo(s) nº(s)		99.0030685-6	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		RODOMAR GRANITOS LTDA
EXCLUÍDO				BEM SUCATEADO – SEM VALOR COMERCIAL

Lote nº	057		Processo(s) nº(s)			1) 2004.50.02.000752-9 (a e b) 2) 2005.50.02.001188-4 (a e b) 3) 2006.50.02.000138-0 (c)	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		N. N. ULTRAMAR COMERCIO DE CONCRETO LTDA
Descrição		a) 01 (um) rebritador FAÇO 8013 para rebritagem de pedras, sem placas de identificação, completo, instalado e em funcionamento. b) 01 (um) britador FAÇO 8013 para britagem de pedras, sem placa de identificação, completo, instalado e em funcionamento; c) 01 (um) britador ERCIL 4535, completo para beneficiamento de brita utilizada na construção civil; NOTA: os aparelhos estão sem a parte elétrica, o que impede o funcionamento, devido a roubo de fração do transformador que não faz parte deles conforme declaração da depositária
Localização do(s) bem(ns):					Avenida Newton Braga, 136, Arariguaba, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Nely Ultramar Gonçalves
Dívida		1) R$ 50.733,79 2) R$ 73.997,29 3) R$ 15.492,56							Atualização	1) 23/10/2007 2) 19/09/2007 3) 19/09/2007
Avaliação		a) R$ 46.672,00 b) R$ 56.328,00 c) R$ 65.000,00							Atualização	a) 13/10/2007 b) 13/10/2008 c) 15/02/2006
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	058		Processo(s) nº(s)		99.0031644-4	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		REVENDA DE COMBUSTIVEIS CACHOEIRO LTDA
EXCLUÍDO				NÃO ENCONTRADOS O DEPOSITÁRIO E O BEM PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	059		Processo(s) nº(s)		2000.50.02.000267-8	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		INAMAR INDUSTRIA NACIONAL DE MARMORES LTDA
EXCLUÍDO				DILIGÊNCIAS PRÉVIAS NÃO CONCLUÍDAS

Lote nº	060		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000402-0	Classe	EF
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		SOLGRAMAR GRANITOS MARMORES SOTURNO LTDA
Descrição		01 (uma) máquina Politrix semi-automática de duas cabeças com dois motores de 12,5 HP cada, fabricada pela Aço Arte para polimento de pedras.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Antonio Bazoni, s/n, Vargem Grande de Soturno, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Elizier Pinto Bazoni
Dívida		R$ 2.427,92							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 38.000,00							Atualização	16/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	061		Processo(s) nº(s)			2001.50.02.000885-5	Classe	EF
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FERREIRA LTDA
Descrição		Uma plaina marca Invicta, motorizada, semi-nova, em perfeito funcionamento, medindo 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) de comprimento por 0,50m ( cinqüenta centímetros) de largura.
Localização do(s) bem(ns):					Sede da empresa na Rua Ozires de Almeida Freitas, 79/87, sob os cuidados do Sr. Erly Balma Suet, atual proprietário do imóvel
Depositário:		Ruiter Ferreira
Dívida		R$ 2.909,58							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 5.000,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	062		Processo(s) nº(s)			2001.50.02.000005-4	Classe	EF
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		V. S. FERNANDES
Descrição		8m3 (oito metros cúbicos) de areia de rio lavada
Localização do(s) bem(ns):					Depositados no pátio da empresa “Ademerval Souza ME”, na Rodovia Safra x Cachoeiro, Km 05
Depositário:		Vilcélia Souza Fernandes
Dívida		R$ 82,02							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 160,00 (R$ 20/m3)							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	063		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.000801-8	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
Descrição		35m3 (trinta e cinco metros cúbicos) de granito preto, em blocos de medidas diversas
Localização do(s) bem(ns):					Av. Jones dos Santos Neves, s/n, Trevo
Depositário:		Roland Feiertag
Dívida		R$ 9.731,32							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 10.500,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (002.04.000798-7), julgados improcedentes e com recurso de apelação pendente de apreciação junto ao TRF2 (2007.02.01.000426-0)

Lote nº	064		Processo(s) nº(s)			2002.50.02.000530-5	Classe	Ação Penal
Autor:		MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu:		ROBERTO SILVEIRA ALVES
Descrição		a) 189 (cento e oitenta e nove) discos digitais – CD’s, com gravações de músicas diversificadas, em sua maioria danificados, arranhados; b) 01 (um) microfone dinâmico marca Philips, modelo SBC MD 680, cor dourada, em regular estado de conservação; c) 02 cabos de áudio com 1 ponta RCA/ 1 ponta RCA. d) 02 cabos de áudio com 2 pontas/ 2 pontas; e) 01 cabo de áudio com 1 ponta/ 2 pontas; f) 01 (uma) mesa de som, marca STANER, com oito canais, modelo 08-2S, n.º de série 20 A – 1917 V, em bom estado de conservação; g) 01 (um) toca-discos, Compact Disc Player, cor preta, marca PHILIPS, modelo CD165, série HC 346017, em bom estado de conservação, com alguns arranhões na parte superior; h) 01 (um), Compact Disc Player, cor preta, marca COUGAR, modelo CDP 211, nº de série CDP 211 000308, em bom estado de conservação; i) 01 (um) transmissor de FM – SYNTHESIZED FM TRANSMITTER – marca TECLAR, modelo TX 3025, certificado de homologação nº 28.396 – XXX345, em bom estado de conservação; j) 01 (um) compressor de áudio, marca ALESIS, modelo 3680, série CL 4274493; k) 01 (uma) antena monopolo vertical para radiodifusão, marca METALTEC, com uma base, uma peça circular e seis hastes encaixáveis, com uma ponta ou haste superior faltante; l) Aproximadamente 20 metros de cabo coaxial para áudio, tipo RGC-213, impedância nominal de 50 Ω (ohms); m) 01 (um) eliminador de pilhas, marca ALESIS, modelo A 30980 C, em bom estado de conservação;
Localização do(s) bem(ns):					Depósito da Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Depositário:		Justiça Federal de Cachoeiro de Itapemirim
Dívida		Perda em favor da União (valor da expropriação)
Avaliação		a) R$ 2,00 cada um, total de R$ 378,00 b) R$ 60,00 c) R$ 4,00 cada um, total de R$ 8,00 d) R$ 5, 50 cada um, total R$ 11,00 e) R$ 4,50 f) R$ 250,00 g) R$ 140,00 h) R$ 100,00 i) R$ 1.000,00 j) R$ 300,00 k) R$ 170,00 l) R$ 100,00 m) R$ 10,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Pendência de recurso:				Não existe

Lote nº	065		Processo(s) nº(s)			99.0032783-7	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Descrição		01 (uma) unidade automática para fazer filigranas, marca Singer/VIBEMAC, modelo PLK-B-1006/V3DL, Série nº 770113, completa.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Amphilophio Braga, 01/03, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Osmar Domingos Balarini
Dívida		R$ 37.309,86							Atualização	19/09/2007
Avaliação		R$ 25.000,00							Atualização	10/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2003.50.02.001452-9), julgados improcedentes e com trânsito em julgado

Lote nº	066		Processo(s) nº(s)		2005.50.02.000928-2	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC/ES
Executado:		CLEMILDO CORREA
EXCLUÍDO				BENS NÃO LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	067		Processo(s) nº(s)		2005.50.02.001205-0	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC/ES
Executado:		ALENCAR PEREIRA CRUZ FILHO
EXCLUÍDO				NÃO ENCONTRADOS O DEPOSITÁRIO E O BEM PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	068		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000733-0	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		FABRICIO SPEROTTO
Descrição		01(um) gavetão de cozinha adaptável para carroceria de caminhão de fabricação da empresa Carrocerias Paraíso
Localização do(s) bem(ns):					Rua Jacques Feiertag, s/n, bairro BNH (Oficina do Joel)
Depositário:		Fabrício Sperotto
Dívida		R$ 535.46							Atualização	04/10/2007
Avaliação		R$ 300,00							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	069		Processo(s) nº(s)		99.0033523-6	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES
Executado:		ANTONIO CARLOS DA SILVA
EXCLUÍDO				BEM NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	070		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000473-0	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES
Executado:		ARIONE SARDINHA
Descrição		01 (uma) maquina de lavar roupas, marca Brastemp em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Localização do(s) bem(ns):					Rua William Manhães, 02, Agostinho Simonato, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Arione Sardinha
Dívida		R$ 1.427,51							Atualização	04/10/2007
Avaliação		R$ 600,00							Atualização	18/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	071		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000713-5	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES
Executado:		EDSON CEZANHOCK
Descrição		01 (um) freezer horizontal cooler H 400, com capacidade para 400 litros, na cor branca. OBS.: o freezer está desligado e sem o gás.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Max Amboss, s/n, IBC, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Edson Cezanhock
Dívida		R$ 1.361,46							Atualização	04/10/2007
Avaliação		R$ 300,00							Atualização	15/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	072		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000381-6	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		IDELFONSO JOSE ZANETTI
Descrição		01 (uma) mesa de centro em granito redonda com aproximadamente 50 centímetros de altura por 60 cm de largura.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Algeny Viana Marinho, 09, IBC, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Ildefonso José Zanetti
Dívida		R$ 535,46							Atualização	30/10/2007
Avaliação		R$ 150,00							Atualização	15/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	073		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000636-2	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		SEBASTIÃO BATISTA MOURA
Descrição		a) 01 (uma) impressora Deskjet 640c, Hewlett Packard (jato de tinta); b) 01 (um) fax, marca Panasonic KX-FT22, cor preta.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Anacleto Ramos, 111, Ferroviários, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Sebastião Batista Moura
Dívida		R$ 532,96							Atualização	04/10/2007
Avaliação		a) R$ 300,00 b) R$ 300,00							Atualização	16/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	074		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000517-5	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		MANOEL PEREIRA DA SILVA
Descrição		1000 (um mil) lajotas 19x19x9 de barro cozido.
Localização do(s) bem(ns):					Avenida Jones dos Santos Neves, 212, Km 90, Cachoeiro de Itapapemirim/ES
Depositário:		Manoel Pereira da Silva
Dívida		R$ 535,46							Atualização	30/10/2007
Avaliação		R$ 250,00							Atualização	16/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	075		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000472-9	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		ANTONIO SERGIO DE JESUS CICILIOTTI
Descrição		01 (um) aparelho de aspirador de pó industrial, marca WIRELE, cor vermelha, em bom estado de conservação e funcionamento.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Geraldo Cortez Fragoso, 01, Campo Leopoldina, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Antonio Sérgio de Jesus Ciciliotti
Dívida		R$ 1.031,40							Atualização	04/10/2007
Avaliação		R$ 700,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	076		Processo(s) nº(s)		99.0034021-3	Classe	Embargos à Execução convertidos em Execução dos Honorários
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A
EXCLUÍDO				BEM NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	077		Processo(s) nº(s)		2000.50.02.000136-4	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executado:		BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADOR S/A E OUTROS
EXCLUÍDO				A) NÃO LOCALIZADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA; B) SUCATEADOS

Lote nº	078		Processo(s) nº(s)		2004.50.02.000330-5	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		EDSON ZANETTI
EXCLUÍDO				DILIGÊNCIAS PRÉVIAS NÃO CONCLUÍDAS

Lote nº	079		Processo(s) nº(s)			2001.50.02.000921-5	Classe	EF
Exeqüente:		CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
Executado:		DELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Descrição		01 (uma) máquina de café expresso, semi-automática, de três grupos, marca FAEMA, com oito anos de uso, em bom estado de conservação e funcionamento e de cor vermelha/metálica.
Localização do(s) bem(ns):					Rua 25 de março, 33, loja 216, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Adilza Roncetti da Silva
Dívida		R$ 4.897,76							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 4.250,00							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	080		Processo(s) nº(s)			99.0031937-0	Classe	EF
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado:		CONFECÇÕES BRUNAR LTDA
Descrição		01 (uma) Máquina Galoneira, marca KANSAY SPECIAL, verde e branca, funcionando normalmente e em razoável estado de conservação
Localização do(s) bem(ns):					Avenida Jones dos Santos Neves, 175, Km 90, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Joacy da Silva Martins
Dívida		R$ 3.397,69							Atualização	19/09/2008
Avaliação		R$ 1.700,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	081		Processo(s) nº(s)			1999.50.02.034580-2	Classe	EF
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado:		GEERCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA
Descrição		400 (quatrocentos) toneladas de calcário siderúrgico.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa Cal Brasil Ltda, localizada na Estrada Alto Gironda, s/n, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Geraldo Fabiani
Dívida		R$ 13.775,70							Atualização	19/09/2008
Avaliação		R$ 12.000,00							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	082		Processo(s) nº(s)			2005.50.02.000312-7	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA
Executado:		CREUSENIR RODRIGUES ALVES
Descrição		01 (um) freezer vertical marca Eletrolux/Prosdócimo F21, em perfeito estado de funcionamento.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Paulino Simonato, Agostinho Simonato, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Creusenir Rodrigues Alves
Dívida		R$ 1.162,20							Atualização	19/06/2008
Avaliação		R$ 550,00							Atualização	18/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	083		Processo(s) nº(s)			1999.50.02.034848-7	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		INCAMAR INDUSTRIA CAPIXABA DE MARMORE LTDA
Descrição		a) 660m² (seiscentos e sessenta metros quadrados) de granito tipo acinzentado em chapas polidas com 02 cm de espessura; b) 01 (um) sistema de telefonia rural via rádio; OBS.: instalado no alto de uma montanha, em local de difícil acesso, mas funcionando perfeitamente c) 01 (um) volante com eixo, marca MGM, para tear tipo G1. OBS.: o volante se encontra enferrujado, devido à exposição ao tempo em local sem cobertura
Localização do(s) bem (ns):					Rodovia Cachoeiro x Atílio Vivacqua, s/n, Km 06, Córrego dos Monos.
Depositário:		Dolores Batista de Melo
Dívida		R$ 32.464,11							Atualização	19/09/2007
Avaliação		a) R$ 33.000,00 b) R$ 1.700,00 c) R$ 1.500,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2005.50.02.000417-0), julgados improcedentes e com trânsito em julgado

Lote nº	084		Processo(s) nº(s)			99.0034322-0	Classe	EF
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado:		IMAGRAL INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Descrição		a) 01 (um) pau de carga para levantamento de blocos de até 40 (quarenta) toneladas, completo, com guincho acoplado; OBS.: o equipamento se acha no chão, exposto ao tempo. O guincho e os cabos de aço que fazem parte do conjunto estão separados do equipamento principal e também expostos ao tempo b) 01 (um) compressor da marca Holrman, modelo R037, nº de série 2412, com motor de 10 HP, trifásico, acompanhado de balão de ar. OBS.: O equipamento está exposto à ação do tempo, em cima de uma montanha de blocos de granito. O balão de ar que faz parte do compressor está sob um galpão e o encanamento não foi encontrado.
Localização do(s) bem(ns):					Localidade Picadão. S/n, Gironda, Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Depositário:		Lucília Ribeiro Stanzani
Dívida		R$ 59.276,94							Atualização	20/09/2007
Avaliação		a) 10.000,00 b) 13.000,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	085		Processo(s) nº(s)		99.0032004-2	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		BRUMAR – BRUZZI GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO
EXCLUÍDO				DILIGÊNCIAS PRÉVIAS NÃO CONCLUÍDAS

Lote nº	086		Processo(s) nº(s)			99.0031887-0	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Descrição		12.500 (doze mil e quinhentas) calças confeccionadas em tecido índigo das marcas santista e vicunha, no modelo 05 (cinco) bolsos, em diversas lavagens, cores e tamanhos, acompanhando a estação em moda. OBS.: tratam-se de peças referentes à linha de produção da estação em curso
Localização do(s) bem(ns):					Rua Amphilopio Braga, 01/03, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES
Depositário:		Osmar Domingos Balarini
Dívida		R$ 454.326,06							Atualização	20/09/2007
Avaliação		R$ 420.000,00 (R$ 35,00 cada)							Atualização	10/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2002.50.02.000591-3), julgados improcedentes e com apelação pendente de apreciação no TRF2

Lote nº	087		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.001577-7	Classe	EF
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Executado:		NILDO ULTRAMAR E CIA LTDA E OUTROS
Descrição		a) 240 (duzentos e quarenta) metros lineares de tubos de concreto armado classe PBCA2, diâmetro de 1000 mm b) 240 (duzentos e quarenta) metros lineares de tubos de concreto armado diâmetro de 800mm tipo PBCA2 c) 840 (oitocentos e quarenta) metros lineares de tubos de concreto, diâmetro 600 mm, tipo PBCA2 d) 100 (cem) metros lineares de tubos de concreto, diâmetro 1200mm tipo PBCA2
Localização do(s) bem(ns):					Rodovia Safra x Cachoeiro, Km 08
Depositário:		Nélio Ultramar
Dívida		R$  84.393,27							Atualização	28/06/2004
Avaliação		a) R$ 44.400,00 b) R$ 32.400,00 c) R$ 79.800,00 d) R$ 28.500,00							Atualização	16/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2006.50.02.001194-3), julgados improcedentes e com trânsito em julgado

Lote nº	088		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000995-8	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		ERALDO AMARAL COSTA
Descrição		a) 01 (uma) uma maquina de lavar roupas da marca Brastemp Mondial na cor branca c/ painel e tampa marrons; b) uma tv de 29” tela plana da marca Phillips, Real Flat, na cor cinza com controle remoto OBS.: os bens acima sofreram apenas a deterioração normal do tempo
Localização do(s) bem(ns):					Rua Luiz Gonzaga de Oliveira, 47, São Luiz Gonzaga
Depositário:		Eraldo Amaral Costa
Dívida		R$ 1.400,00							Atualização	21/01/2008
Avaliação		a) R$ 440,00 b) R$ 600,00							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	089		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000354-4	Classe	3000
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE – INMETRO
Executado:		FEITO CRIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
Descrição		a) 20 (vinte) formas térmicas, em perfeito estado de conservação; b) 01(uma) mesa térmica, modelo MTM 020, em prefeito estado de conservação; c) 01 (uma) prensa térmica, funcionado e perfeito estado de conservação; d) 01 (uma) prensa térmica marca METALNOX, modelo 3000, fabricação 1995, funcionando e perfeito estado de conservação. OBS.: as formas térmicas formam um conjunto com a mesa térmica, funcionam integradas, apesar de avaliadas separadamente.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa executada, na Av. Francisco Mardegan, 121, 1º andar – Aeroporto
Depositário:		Sergio Rubens Cabral Grillo
Dívida		R$ 13.164,81							Atualização	09/06/2005
Avaliação		a) 1.700,00 (R$ 85,00 cada) b) 1.710,00 c) 6.650,00 d) 5.700,00							Atualização	22/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (2007.50.02.000851-1) julgados improcedentes e com recurso de apelação negado provimento e com Acórdão transitado em julgado

Lote nº	090		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000205-9	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		PAULO MESSIAS SOARES TEIXEIRA
Descrição		02 (dois) balcões tipo vitrine expositora com frente e cobertura em vidro, medindo 3,00m por 1,00m de altura e 0,50m de largura. OBS.: o vidro do balcão sofreu arranhões decorrentes do tempo e uso
Localização do(s) bem(ns):					Rua Etelvina Vivacqua, 45, Nova Brasília
Depositário:		Paulo Messias Soares Teixeira
Dívida		R$ 2.600,00							Atualização	08/02/2007
Avaliação		R$ 2.000,00 (R$ 1.000,00 cada)							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	091		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.001693-9	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado:		INBRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA
Descrição		200(duzentas) toneladas de calcário siderúrgico de produção da executada.
Localização do(s) bem(ns):					Estrada Alto Gironda, s/n, Gironda
Depositário:		Geraldo Fabiano
Dívida		R$ 6.000,00							Atualização	08/02/2007
Avaliação		R$ 6.000,00							Atualização	20/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	092		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000653-3	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		FRANK SOM CAR STEREO LTDA.
Descrição		06 (seis) jogos de roda Scorro de dura alumínio aro 14
Localização do(s) bem(ns):					Rua Antônio Penedo, 19, Centro
Depositário:		Natal Maury Martins
Dívida		R$ 13.213,03							Atualização	23/09/2008
Avaliação		R$ 7.800,00 (R$ 1.300,00 cada)							Atualização	10/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	093		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000678-8	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		FRANK SOM CAR STEREO LTDA.
Descrição		04 (quatro) jogos de roda Scorro de dura alumínio aro 14
Localização do(s) bem(ns):					Rua Antônio Penedo, 19, Centro
Depositário:		Natal Maury Martins
Dívida		R$ 8.737,45							Atualização	23/09/2008
Avaliação		R$ 5.200,00 (R$ 1.300,00 cada)							Atualização	10/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	094		Processo(s) nº(s)			2003.50.02.000606-5	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado:		FRANK SOM CAR STEREO LTDA.
Descrição		a) um equipamento para balanceamento eletrônico de rodas computadorizado da marca Bosch B 301; b) um equipamento para montagem/desmontagem de rodas da marca Eldomont 03; c) um elevador para levantamento de veículos sem placas de identificação na cor verde.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Antônio Penedo, 19, Centro
Depositário:		Natal Maury Martins
Dívida		R$ 5.607,96							Atualização	23/09/2008
Avaliação		a) R$ 5.000,00 b) R$ 1.500,00 c) R$ 500,00							Atualização	10/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Admitida nos termos da Lei 8.212/91 (até 60 parcelas com limite mínimo de R$ 200,00, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, e demais condições constantes dos autos)
Embargos:				Não opostos

Lote nº	095		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.000698-8	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM
Executado:		CIMEF METALÚRGICA S/A
Descrição		01 (uma) FRESA modelo US 300, marca CINCINNATI, nº de série 4ª4P5D-16, funcionando e em perfeito estado de conservação
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da empresa executada, na Rodovia Cachoeiro x Muqui, Km 02, Bairro Aeroporto
Depositário:		Valquíria Lopes Beerli
Dívida		R$ 38.103,86							Atualização	12/03/2008
Avaliação		R$ 40.000,00							Atualização	17/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não constam dos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não há informações do Juízo Deprecante, mas em consulta ao site do TRF2 não há oposição de embargos à execução 2004.50.01.007665-8

Lote nº	096		Processo(s) nº(s)			2008.50.02.000754-7	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CRC/ES
Executado:		JOSÉ LUIZ COELHO
Descrição		01 (uma) TV 29” marca Toshiba Stereo – MTS Broadcast Reception, cor preta
Localização do(s) bem(ns):					Rua José Rebelo, nº 07, Ap. 101, Bairro Nossa Senhora da Penha
Depositário:		José Luiz Coelho
Dívida		R$ 663,88							Atualização	24/04/2008
Avaliação		R$ 500,00							Atualização	22/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	097		Processo(s) nº(s)			2008.50.02.000177-6	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Executada:		STS MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS
Descrição		01 (um) pau de carga com capacidade para 30 toneladas, enferrujado, exposto ao tempo e em ruim estado de conservação.
Localização do(s) bem(ns):					Pátio da executada, na Rua Projetada, s/nº, Bairro Monte Cristo
Depositário:		Luiz Palomba Molinaroli
Dívida		R$ 8.187,87							Atualização	21/10/2008
Avaliação		R$ 5.000,00							Atualização	21/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Opostos (224/96), extintos sem julgamento do mérito e com trânsito em julgado

Lote nº	098		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.001912-0	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO – CRC/ES
Executado		OZIRES PRATES CHAMON
Descrição		01 (uma) mesa para escritório medindo 2,00m (dois metros) de comprimento por 1,00m( um metro) de largura, de madeira maciça, com estilo tradicional/antigo, produzida pela Fábrica Florença, montável, com painel em forma de quadrado pequeno, na frente, em couro marrom; 03 (três) cadeiras que acompanham a referida mesa, com mesmo estilo, em madeira maciça com assento, encosto e braços revestidos em couro marrom. OBS.: peças com características de antiquário.
Localização do(s) bem(ns):					Rua Capitão Deslandes, sala 405, 4º andar – Centro
Depositário:		Ozires Prates Chamon
Dívida		R$ 1.693,76							Atualização	30/05/2008
Avaliação		R$ 3.000,00 (sendo R$ 1.500,00 a mesa e R$ 500,00 cada cadeira)							Atualização	22/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	099		Processo(s) nº(s)			2008.50.02.000492-3	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO – CRA/ES
Executado		NELSON MACHADO DA SILVA
Descrição		a) 01 (um) aparelho de fax marca Panasonic modelo KX-F90; b) 01 (uma) estante em aço e vidro, medindo 1,50m de largura x 1,10m de altura x 0,90m de profundidade; c) 01 (uma) TV 14” marca PHILCO; d) 01 (uma) mesa de escritório com três módulos em fórmica azul e estrutura em metal compondo-se de um módulo medindo aproximadamente 1,20m x 0,60m, outro módulo com aproximadamente 1,00m x 0,60m acompanhado de peça para teclado e um terceiro módulo para união das duas primeiras peças. OBS.: o aparelho de fax não está funcionando. Todos os bens estão em regular estado de conservação;
Localização do(s) bem(ns):					Praça São João, 05, Centro
Depositário:		Nelson Machado da Silva
Dívida		R$ 1.309,80							Atualização	31/03/2006
Avaliação		a) R$ 80,00 b) R$ 200,00 c) R$ 200,00 d) R$ 880,00							Atualização	16/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	100		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.001915-6	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO – CRC/ES
Executado		JORGE BRAZ DA SILVA
Descrição		a) 01 (um) microcomputador Pentium II, 56MB Ram, HD de 6,4 GB, Kit Multimídia 52x, teclado, mouse, CPU, monitor de 14” colorido, sistema operacional Windows 98; b) 01 (uma) impressora HP Deskjet 692C jato de tinta
Localização do(s) bem(ns):					Rua Dr. Deolindo 54, 2ª andar, Baiminas
Depositário:		Jorge Braz da Silva
Dívida		R$ 1.147,81							Atualização	04/03/2008
Avaliação		a) 400,00 b) 220,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não há informações do Juízo Deprecante, mas em consulta ao site do TRF2 não há oposição de embargos a execução 2002.50.01.009852-9

Lote nº	101		Processo(s) nº(s)			2007.50.02.000966-7	Classe	Carta Precatória
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES
Executado		VALTER COELHO DE PAULA
Descrição		01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Prosdócimo, 10.000 BTU, cor bronze
Localização do(s) bem(ns):					Av. Francisco Lacerda de Aguiar, 203, Amarelo
Depositário:		Valter Coelho de Paula
Dívida		R$ 729,97							Atualização	20/10/2008
Avaliação		R$ 700,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não há informações do Juízo Deprecante, mas em consulta ao site do TRF2 não há oposição de embargos à execução 2001.50.01.000914-0

Lote nº	102		Processo(s) nº(s)		99.0033359-4	Classe	EF
Exeqüente:		UNIÃO FEDERAL
Executado		M C CIPRIANO NEVES ME E OUTRA
EXCLUÍDO				BENS NÃO LOCALIZADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

Lote nº	103		Processo(s) nº(s)			2000.50.02.000948-0	Classe	EF
Exeqüente:		CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – CREA/ES
Executado		JOSÉ PAINERAS FILHO
Descrição		a) 01 (um) cofre em aço na cor cinza, com as seguintes dimensões: 0,80m de altura, profundidade 0,40m, largura 0,40m; b) 01 (um) aparelho de fax da marca Sharp, modelo UX-44, na cor cinza; c) 01 (uma) máquina impressora tipográfica, marca Consani, duplo ofício, movida a energia elétrica (motor 1 HP) da marca Brasil D515360
Localização do(s) bem(ns):					Rua Dr. Deolindo, 61, Bairro Baiminas
Depositário:		José Paineiras Filho
Dívida		R$ 1.500,00							Atualização	08/02/2007
Avaliação		a) R$ 400,00 b) R$ 270,00 c) R$ 3.000,00							Atualização	13/10/2008
Ônus e demais encargos:				Não conhecidos nos autos
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

Lote nº	104		Processo(s) nº(s)			1) 2005.50.02.000490-9 2) 2005.50.02.000635-9 (apenas k, l e m)	Classe	EF
Exeqüente:		FAZENDA NACIONAL
Executado		PADARIA E CONFEITARIA NOVA LINDA LTDA
Descrição		a) 01 (um) forno elétrico marca LISBOA com três câmaras, em perfeito estado de funcionamento; b) 01 (um) forno a gás, marca LIENE com oito bandejas, em perfeito estado de funcionamento; c) 01 (um) fatiador para pães marca CAPITAL; d) 01 (uma) batedeira de bolo marca CAPITAL; e) 01 (uma) modeladora marca STIL; f) 01 (uma) divisora marca STIL; g) 01 (um) cilindro para fabricação de pães marca STIL; h) 01 (uma) amassadeira com capacidade para 25 Kg marca LISBOA; i) 01 (uma)máquina de café marca CAPITAL; j) 01 (um) fatiador de frios marca ROBERT; k) 01 (um) balcão expositor marca ELETROFRIO com aproximadamente 3,00m de comprimento por 1,20m de altura; l) 01 (um) balcão expositor tipo estufa, marca ELETROFRIO, medindo aproximadamente 1,00 de comprimento por 1,20m de altura m) 01 (um) expositor refrigerado, vertical, marca ELETROFRIO, completo, com motor BTS 4, medindo aproximadamente 3,00m de comprimento por 2,00m de altura
Localização do(s) bem(ns):					Rua Etelvina Vivacqua, 44, Nova Brasília
Depositário:		Ezio Stauffer de Andrade
Dívida		1) R$ 41.564,35 2) R$ 28.021,72							Atualização	20/09/2007
Avaliação		a) R$ 9.000,00 b) R$ 3.500,00 c) R$ 2.000,00 d) R$ 2.000,00 e) R$ 2.000,00 f) R$ 1.000,00 g) R$ 2.000,00 h) R$ 5.000,00 i) R$ 1.500,00 j) R$ 2.000,00 k) R$ 3.500,00 l) R$ 3.000,00 m) 18.000,00							Atualização	14/10/2008
Ônus e demais encargos:				Parte dos bens acima ainda se acha penhorada nos autos das execuções fiscais de nº 2000.50.02.001437-1 e 2001.50.02.001366-8
Arrematação Parcelada:				Não admitida
Embargos:				Não opostos

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL – TRF 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (2ª VFCAC) – EXECUÇÃO FISCAL E PENAL Avenida Monte Castelo, s/nº - Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES - CEP 29.306-500 Tel: (28) 3521-7672. Fax: (28) 3521-7672 (ramal 225). Internet: www.jfes.jus.br ******Expediente ao público de 2ª à 6ª feira, no horário de 12:00 às 17:00 horas******

PORTARIA Nº PTR.0102.000003-6/2008

O EXMº. SR. DR. FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA, MM. JUÍZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI,

RESOLVE:

Tornar pública aos interessados em participar da hasta pública a ser realizada neste Juízo nos dias 07 e 18/11/2008 a disciplina a ser observada quanto às particularidades que envolvem o procedimento, conforme adiante segue.

LOCAL

As hastas públicas serão realizadas em recinto apropriado, devidamente identificado, no prédio da Justiça Federal em Cachoeiro de Itapemirim/ES, situado na Avenida Monte Castelo, s/nº, Bairro Independência. Durante todo o tempo que mediar entre o início dos trabalhos e seu encerramento as portas de acesso à sala em que o mesmo for realizado ficarão abertas, sendo livre o acesso a qualquer pessoa, ressalvadas as normas internas de segurança do prédio e as atinentes à correta vestimenta.

VALORES DOS LANCES

Na 1ª hasta pública, designada para o dia 07/11/2008 às 13:00h, serão aceitos tão somente lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do lote (ou item) conforme indicada em campo próprio no anexo único do edital de hasta pública EDT.0102.000103-7/2008. Não alcançando o bem qualquer lance nessas condições, seguir-se-á para a 2ª hasta no dia 18/11/2008, em idêntico horário, onde os bens poderão ser alienados pelo maior lance, desde que não configure preço vil (art. 692 caput do CPC), assim entendidas as ofertas inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

LEILOEIRO

Atuará como leiloeiro o Sr. Mauro Colodete, Leiloeiro Público Oficial matrícula nº 051/ES, com escritório na Av. Monte Castelo, nº 60, sala 07 – Ed. Sindicato Rural, Praça da Justiça, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP.: 29.306-505. Formas de contato: telefones (28) 3521-4746 e (28) 9882-5000. E-mail: atendimento@mcleiloeiro.com.br  Home page: www.pracear.com.br.

É incumbência do leiloeiro expor aos pretendentes os bens sobre os quais houver interesse de arrematação. Assim, as visitas ou vistorias pretendidas deverão ser agendadas diretamente com o mesmo, observadas as formas de contato acima.

Ainda, é função do leiloeiro proceder a correta individualização e análise dos lotes ofertados em hasta e, sendo o caso, decidir sobre sua divisão e possibilidade de arrematação de partes.

Em regra, o leiloeiro faz juz a uma comissão, paga pelo arrematante, conforme percentual constante do tópico a seguir.

Excetuam-se as seguintes hipóteses:

a) Se a arrematação for anulada por ocorrência de vícios quanto aos atos que a antecederam, não é devida qualquer comissão ao leiloeiro, conforme regra do art. 687 688 CPC de que a nulidade da praça conduz à nulidade de todos os atos que lhe estão vinculados;

b) havendo posterior requerimento do exeqüente quanto à adjudicação em idênticas condições, a comissão paga pelo arrematante é devolvida, cabendo ao exeqüente a reposição ao leiloeiro da mesma quantia;

c) Caso haja desistência da arrematação por oposição de embargos (art. 746, § 1º CPC) a comissão já paga será restituída ao arrematante e, desde que solicitado pelo leiloeiro ao Juízo, poderá o valor a ela referente ser acrescido na cobrança do valor da condenação para que seja quitado pelo executado;

d) Se o executado efetuar o pagamento da dívida ou celebrar acordo após a expedição do edital mas antes da realização da hasta pública, será devida comissão ao leiloeiro, de responsabilidade do executado, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação do bem, desde que o leiloeiro tenha feito divulgação ou comprove gastos por ter empreendido diligências a seu cargo quanto ao lote retirado.

VALORES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA HASTA

Todos os valores abaixo referidos são de responsabilidade do arrematante, e no ato da arrematação deverão ser preventivamente depositados à disposição deste Juízo em contas judiciais separadas a serem abertas junto à CEF - PAB da Justiça Federal (Ag. 3030), mediante guia própria, observada a operação 005 e códigos 1112:

a) O preço (lance vencedor), o sinal (em caso de não apresentação no valor integral do preço no ato da arrematação) ou a parcela (em caso de arrematação em prestações). Após pronunciamento deste Juízo quanto à correta destinação do produto da arrematação, tais valores receberão as destinações devidas, inclusive eventual adequação quanto às operações/códigos 280/0107 ou 0131 (INSS) e 635/7525 (SRF);

b) As custas judiciais com a realização da hasta pública, que são da ordem de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lance vencedor, conforme previsão da Tabela III da Lei 9289/96, observados os limites mínimo e máximo (R$ 10,64 e R$ 1.915,38). Após a homologação da arrematação, estas serão convertidas em renda a favor da União mediante DARF sob o código 5762;

c) A comissão ao leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Igualmente, após a homologação da arrematação, serão disponibilizadas ao leiloeiro, por meio de transferência bancária ou para retirada mediante alvará.

São ainda de responsabilidade do arrematante as eventuais despesas com desmontagem, remoção/retirada e transporte do bem arrematado.

DAS PESSOAS QUE PODEM ARREMATAR

Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da hasta pública, observando-se as disposições constantes do artigo 690-A do CPC.

A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, que deverão ser apresentados no dia designado para a hasta pública.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem seus atos constitutivos indicarem, devendo portar comprovante do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas e cópia de seu registro.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Nesse caso, o lançador deverá declarar, antes do lance ou juntamente com este, se o faz em nome próprio ou de outrem.

Não podem participar os servidores vinculados à Justiça onde está sendo realizada a hasta pública, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o depositário, o avaliador, o Oficial de Justiça e todos aqueles responsáveis pela administração dos bens ofertados.

Também não podem arrematar os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade, e bem assim os mandatários quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados.

Estarão ainda impedidas de participar da hasta pública as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores ou criaram embaraços na qualidade de arrematantes.

DO RITO DA HASTA PÚBLICA

Os trabalhos serão iniciados pelo leiloeiro no horário fixado, com a leitura dos termos de abertura e explicações sobre eventuais dúvidas pertinentes levantadas por quaisquer dos presentes.

Os bens serão anunciados um a um, indicando-se o valor da avaliação, as condições e o estado em que se encontram, conforme descrição constante do lote anunciado no respectivo edital (e eventuais alterações posteriores que serão noticiadas pelo leiloeiro na abertura).

A vontade em arrematar o lote apregoado deverá ser expressada verbalmente ou por sinal de braço pelo interessado, seguida do valor do lance, sendo cabíveis novos lances até a declaração de encerramento do lote feita pelo leiloeiro.

Se houver mais de um licitante para o mesmo bem, terá preferência o que propuser a arrematação do lote ou englobadamente com outros (art. 691 do CPC).

Num mesmo processo, havendo lote com vários bens, e em sendo os mesmos separadamente apregoados, suspender-se-á a hasta em relação aos restantes tão logo o produto da alienação dos antecedentes demonstrar-se bastante para a satisfação da dívida (parágrafo único do art. 692 do CPC).

Cada lance vencedor será registrado por meio próprio e idôneo, seguindo o procedimento em relação aos demais lotes até o final. Encerrada a hasta, apenas os licitantes vencedores deverão permanecer na sala para confecção dos documentos e emissão das guias correspondentes.

Nos termos do artigo 690 e seus parágrafos, a arrematação far-se-á, preferencialmente, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, que deverá ser idônea e de, no mínimo, 20% do valor do lance. Excetuam-se os casos em que o exeqüente houver consentido com a arrematação parcelada, ao que deverá ser apresentada no ato, pelo arrematante, apenas a parcela devida.

O PAB da Caixa Econômica Federal (Ag. 3030) disponibilizará pessoal para recebimento dos depósitos no mesmo dia da arrematação, ainda que após o horário de expediente.

Sobrevindo a noite, prosseguirá a hasta no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independente de novo edital (art. 689 do CPC).

DO RITO PÓS HASTA PÚBLICA

O Auto de Arrematação será expedido imediatamente (art. 693 do CPC), e dele constarão as assinaturas do Juiz, do Diretor de Secretaria, do arrematante e do leiloeiro. Após sua assinatura, a arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado (art. 694 do CPC). Contudo, A arrematação poderá ser tornada sem efeito nas hipóteses enumeradas no § 1º do art. 694 do CPC.

O executado poderá opor Embargos à Arrematação no prazo de 05 (cinco) dias contados da adjudicação, alienação ou arrematação (art. 746 do CPC). Para o terceiro interessado, o prazo para oposição dos referidos Embargos à Arrematação também é de 05 (cinco) dias (art.1.048 do CPC).

Será ainda procedida a intimação do exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias consoante preceito constante do artigo 24, item II, “b” da Lei 6.830/80, exercer seu direito à adjudicação dos bens arrematados com preferência e em igualdade de condições com a melhor oferta, argüir eventual nulidade ou consentir com a arrematação, podendo por sua manifestação expressamente desistir do restante do prazo.

A expedição de Carta de Arrematação somente se dará depois dos trâmites acima e resolvidos os eventuais questionamentos, além, é claro, da efetuação dos depósitos ou prestação das garantias (parágrafo único do art. 693 do CPC).

Para a expedição da carta de arrematação deverão ser apresentados em Secretaria os seguintes documentos: a) para pessoas físicas: RG e CPF, declaração de profissão e domicílio; b) para pessoas jurídicas: Cartão de CNPJ e contrato social. Tratando-se de bem imóvel, ainda: c) certidão de casamento, RG, CPF e profissão do cônjuge, caso haja; d) comprovante de recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) a ser providenciado junto à Prefeitura do Município em que localizado o imóvel.

Caso o arrematante deseje, poderá solicitar posse provisória do bem arrematado, que dependerá de apreciação do Juiz e terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso solicitado. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que conformará a propriedade.

ADVERTÊNCIAS

Poderá haver a exclusão de quaisquer bens do certame a qualquer tempo, independentemente de publicação de edital de retificação;

É possível aos licitantes efetuar cadastro antecipadamente junto ao leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontrarem, e estão depositados nos locais indicados nas suas descrições;

Impedida pelo executado a visitação/vistoria do bem, poderá ser requerido pelo interessado ou pelo leiloeiro expedição de ordem com acompanhamento por oficial de justiça, que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça.

Havendo divergência no estado do bem verificada entre a vistoria prévia e o momento da posse, tendo ocorrido, por exemplo, depredação, desmontagem ou ausência de partes, deverá ser sobrestada a posse e cientificado este Juízo da ocorrência, para adoção das providências necessárias.

Caso ocorra resistência na entrega do bem, tal ocorrência deverá ser comunicada oficialmente à este Juízo , o qual autorizará ao Sr. Oficial de Justiça a requisição de auxílio de força policial, se necessário.

Esse Juízo garante o apossamento do bem arrematado. Havendo moradores no local, o arrematante deverá formular requerimento ao Juízo da execução para emissão de mandado de intimação para desocupação do imóvel. Excetuam-se os casos de haver posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), já existente há época da penhora e que não configure infidelidade de depósito, hipótese em que deverá o arrematante garantir sua posse através da via judicial adequada.

As arrematações nos processos em que constar como ônus pendência de recurso por julgar nos tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado. Nesses processos, os valores pagos a título de preço permanecerão depositados em Juízo até que os recursos transitem em julgado.

Aquele que desistir da arrematação, ressalvada a hipótese do art. 746 § 1º do CPC, ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga ao leiloeiro e ficará proibido de licitar nas futuras hastas públicas deste Juízo.

Aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Art. 358. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.”

No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU ou ITR, bem como no caso de veículos, as dívidas de IPVA e multas, não serão transferidas ao arrematante, operando-se a responsabilização pessoal do proprietário anterior para cujo nome o débito deverá ser direcionado. Quanto aos eventuais gravames que onerem o registro do bem, será determinado por este Juízo os cancelamentos de sua competência, bem como serão solicitados aos demais Juízos as providências que lhes competirem.

Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 do CPC).

Será adotado por este Juízo como critério de interpretação da faculdade prevista no artigo 651 do CPC, a fim de evitar eventuais dúvidas que possam surgir no decorrer dos procedimentos, que o direito de pagar a dívida só poderá ser exercido pelo executado até o momento imediatamente anterior à abertura da Hasta Pública pelo leiloeiro, mediante apresentação de petição e comprovante de pagamento integral da dívida, acrescida dos devidos encargos (juros, multa e honorários) e do depósito da comissão do leiloeiro de 2% do valor da avaliação.

Quaisquer outras causas que ensejem a não realização da hasta, como suspensão do curso da execução por parcelamento, por exemplo, deverão ser argüidas por petição com cópia do comprovante do parcelamento, não sendo admitidas, para fins de suspensão da realização da hasta pública, parcelamentos solicitados pela Internet não confirmados pelo órgão competente;

No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exeqüente até o limite de seu crédito, e os subseqüentes ao executado (§ 4º do artigo 690 do CPC), ressalvados os casos de existência de outros débitos habilitados.

Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição (§ 1^o do art. 746 do CPC).

DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO

Em regra, a arrematação será feita à vista pela melhor oferta.

Os lotes em que expressamente foi aceito pagamento de forma parcelada pelo exeqüente acham-se assim caracterizados na descrição individual de que integra a listagem constante do Anexo Único do Edital EDT.0102.000103-7/2008. Ainda que não haja previsão de parcelamento do anexo referido, poderá haver concessão posterior nesse sentido, o que será informado pelo leiloeiro. Ainda, poderá o próprio exeqüente no ato da realização da hasta, por agente habilitado para tanto, oferecer por sua conta condições diversas de pagamento.

Ressalva-se, ainda, a hipótese de ser aceita proposta nos termos do art. 690 do CPC. Assim, tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. As propostas para aquisição em prestações, que serão juntadas aos autos, indicarão o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo. O juiz decidirá por ocasião da praça, dando o bem por arrematado pelo apresentante do melhor lanço ou proposta mais conveniente.

No caso de pagamento parcelado, haverá pronunciamento deste Juízo sobre a destinação do produto da arrematação. Cabendo integralmente ao exeqüente a percepção dos valores, deverá o arrematante dirigir-se à unidade de atendimento do exeqüente e formalizar o respectivo termo, encaminhando cópia a este Juízo. De forma diversa ou enquanto não formalizado o referido termo de parcelamento, deverá o arrematante ser orientado a continuar efetuando os depósitos em Juízo, observadas, nesse caso, as novas contas para recebimento e as correções das parcelas, conforme devidas.

CLÁUSULAS COMUNS AO PARCELAMENTO:

a) No caso da aquisição por prestações, o arrematante deverá depositar a primeira parcela no ato da arrematação;

b) Na hipótese do pagamento parcelado o arrematante tomará a posição de devedor do exeqüente, ou do exeqüente e do executado, caso opte por parcelar valor superior ao débito cobrado na execução fiscal, servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito, por meio de hipoteca, penhor ou alienação fiduciária em garantia;

c) O pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal e sucessivo, ficando as datas de vencimento e os valores das parcelas a critério do exeqüente quando da formalização do acordo de parcelamento. Enquanto não formalizado o acordo, as prestações de pagamento vencerão sempre no dia 20 dos meses seguintes à arrematação, independente da emissão da Carta de Arrematação. Não sendo dia útil, prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil subseqüente.

d) Ressalvada a 1ª parcela paga diretamente à este Juízo no ato da arrematação, o fiel adimplemento dos pagamentos das parcelas será objeto de controle do exeqüente, devendo o arrematante, dessa forma, procurar o órgão especializado do respectivo credor para firmar a forma de controle dos pagamentos.

DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO

A arrematação se propõe, num primeiro momento, tão somente à conversão do bem em dinheiro em espécie. A correta destinação do produto apurado se dará após apreciação de possíveis e eventuais habilitações de créditos e observará as disposições legais quanto à ordem de preferência.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Aplicam-se, no que couber, os dispositivos constantes do Código de Processo Civil para resolução de quaisquer questões aqui não expressamente previstas. Os casos omissos serão resolvidos por este Juízo da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Cachoeiro de Itapemirim, ES, 21 de outubro de 2008

FLÁVIO ROBERTO DE SOUZA

JUÍZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES