JFES lança 2º edital de eliminação de documentos
A Seção Judiciária do Espírito Santo, em desenvolvimento ao seu Programa de Gestão Documental, em conformidade com a Resolução n.º 023, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal e o § 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, regulamentado pela Portaria nº 033/2007, da Direção do Foro, está publicando o 2º edital de eliminação de petições iniciais e peças instrutórias que formalizaram os processos virtuais com sentenças já transitadas em julgado há mais de 60 (sessenta) dias. No prazo e na forma do referido no edital, os interessados poderão requisitar os documentos para guarda particular. Estarão disponibilizados neste site, no ícone “gestão documental”, o referido edital e a listagem dos documentos.