Denúncia dos envolvidos em acidente da TAM e condenação de usuário do Orkut entre os assuntos de destaque na Rádio Justiça

    Um ano após o acidente com o Airbus A-320 da TAM, os relatórios da Aeronáutica e do Instituto de Criminalística (IC) não ficaram prontos ainda, mas as investigações acompanhadas pelo Ministério Público de São Paulo apontam a pista escorregadia do aeroporto de Congonhas e o pouso com um dos reversos (freio aerodinâmico do motor) inoperante como as possíveis causas da tragédia. O acidente matou 199 pessoas.  A denúncia do Ministério Público deve ser apresentada só após a apresentação do relatório da Aeronáutica. Sobre o assunto, o “Jornal da Justiça – 1ª Edição” entrevista nesta terça-feira (15) o promotor de Justiça em São Paulo Mário Luiz Sarrubbo. 

    Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que dispensou prova do esforço comum de casal para partilha de bens adquiridos durante união estável de quase 10 anos. Sobre o tema, o noticiário entrevista a advogada especialista em Direito de Família Sandra Regina Vilela. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.

    Condenação de usuário do Orkut por danos morais é tema do “Hora Legal”

    Um empregador foi condenado a pagar R$ 30 mil a sua ex-secretária. O valor é referente a danos morais e foi determinado pela Vara do Trabalho de Telêmaco Borba (PR). Após ser demitida sem justa causa, a ex-secretária teve dificuldades para voltar ao mercado de trabalho por causa de uma mensagem ofensiva do antigo empregador no site de relacionamento Orkut. Para constatar se o ex-empregador era mesmo o autor da mensagem, foi expedido mandado de busca e apreensão em três computadores. Sobre o tema, o “Hora Legal” entrevista o autor da sentença, o juiz Fernando Hoffmann, da Vara do Trabalho de Telêmaco Borba. A partir das 8h.

    “Direito Direto” debate privacidade de envolvidos em processos

    A preservação da vida privada, a garantia da eficácia da investigação criminal e o respeito ao princípio da presunção de inocência são algumas situações consideradas para a decretação do segredo de justiça. Mas, independentemente de o processo correr ou não em segredo, é comum a divulgação não apenas dos nomes de acusados ou suspeitos, mas também de vítimas, advogados, testemunhas. Em tempos de internet, os casos são inúmeros. E o respeito ao art. 5º da Constituição Federal, como fica? De acordo com a Lei Maior, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O “Direito Direto” desta terça-feira (15) debate a privacidade de envolvidos em processo. Até que ponto a identidade pode ser revelada? A partir das 15h. 

    Arrecadação de bens na falência em discussão no “Espaço Forense”

    O pagamento aos credores de empresa falida é feito de acordo com preferência estabelecida pela lei nº 118/2005 (Lei Falimentar). Os créditos trabalhistas são prioridade. Para debater como são arrecadados os bens de estabelecimento falido, o programa entrevista o mestre em Direito e juiz do Trabalho da 4ª Região, Marcelo Papaléo de Souza, e o advogado especialista em Direito Empresarial Mário Benhame. O “Espaço Forense” começa às 11h.

    Radioagência Justiça

    Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

    A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

    (Redação da Rádio Justiça, em 15 de julho de 2008)