Autorização para viagem de criança ou adolescente e combate à violência no Brasil em destaque na Rádio Justiça

    Famílias de crianças ou adolescentes que desejam aproveitar as férias de julho para viajar de ônibus ou avião devem ficar atentas para os documentos necessários. Se o destino é outro país, a atenção deve ser redobrada. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 51, que facilita a concessão de autorização de viagem de menores para o exterior. Sobre o tema, o “Jornal da Justiça – 1ª Edição” desta sexta-feira (11) entrevista o supervisor do comissariado da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Eustáquio Coutinho.

    As empresas TAM e Gol podem ser obrigadas a reduzir em no mínimo 15% o valor das passagens para viagens em poltronas que apresentem limitações, como, por exemplo, a impossibilidade de reclinação. Esse também é um dos destaques do noticiário desta sexta-feira (11). A ação contra as duas empresas aéreas foi proposta pelo Ministério Público Federal em Joinville (SC). O procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, é quem fala sobre o assunto. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.

    “Espaço Forense” discute medidas para combater a violência no país

    Em 2006, 46,6 mil pessoas morreram assassinadas no Brasil. A maioria, por arma de fogo. Os dados estão no mapa da violência divulgado neste ano pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e Ministérios da Saúde e Justiça. Para combater a criminalidade no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o “Movimento Brasil Contra a Violência”, que marcou o início dos trabalhos de um fórum criado com o mesmo objetivo. Até esta sexta-feira (11), a OAB gaúcha promove uma conferência que integra o cronograma de ações do fórum. Para falar sobre as medidas adotadas para reduzir a violência, o “Espaço Forense” desta sexta-feira entrevista os presidentes da OAB gaúcha, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos. Também participa do programa o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira. O “Espaço Forense” começa às 11h.

    “Direito Direto” debate mudanças na vida do jovem que nasceu junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente

    A lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e o do Adolescente (ECA), completa 18 anos no domingo (13). Criado em 1990 para garantir a meninos e meninas o direito à vida, à justiça, à educação, à segurança e à cidadania, o ECA é aplaudido e criticado ao mesmo tempo. Para muitos, é uma das melhores leis brasileiras, mas parte da população reclama que o Estatuto, por exemplo, limita a autoridade dos pais sobre os filhos. No “Direito Direto” desta sexta-feira (11), uma discussão sobre o que mudou na vida dos jovens brasileiros que, assim com o ECA, também estão atingindo a maioridade. O “Direito Direto” começa às 15h.

    Notificação para partidos não contratarem crianças em campanhas eleitorais é tema do “Hora Legal”

    O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais enviou aos 29 partidos políticos que possuem candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano, em Belo Horizonte, uma notificação para que não contratem crianças ou adolescentes para campanhas eleitorais. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista nesta sexta-feira (11) o procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa. A partir das 8h.

    Radioagência Justiça

    Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

    A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

    (Redação da Rádio Justiça, em 11 de julho de 2008)