Indenização paga a Maria da Penha e início da propaganda eleitoral entre os destaques da Rádio Justiça

    Mulher símbolo do combate à violência doméstica, a farmacêutica Maria da Penha recebeu nesta segunda-feira (7) a indenização de R$ 60 mil do governo cearense. O pagamento foi recomendado em 2001 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela demora do Brasil em julgar seu ex-marido, que tentou assassiná-la. Como conseqüência, ela ficou tetraplégica. Em 2006, foi promulgada a lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A farmacêutica fala sobre o assunto no Jornal da Justiça – 1ª Edição.  

    Também no noticiário desta terça-feira, uma reportagem especial sobre a segurança em Tabatinga (AM), cidade que há uma semana ganhou a primeira sede do Fórum de Justiça. O repórter Caio d’Arcanchy esteve no município, localizado na selva amazônica, na fronteira com o Peru e a Colômbia.

    Saiba também sobre o projeto de lei que limita a atuação do telemarketing no Distrito Federal (DF). O projeto, aprovado pela Câmara Legislativa do DF, foi motivado por reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Sobre o assunto, o noticiário entrevista o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto, da Prodecon. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h. 

     Propaganda eleitoral é tema do Espaço Forense 
    A propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro está permitida desde domingo (6). Candidatos, partidos políticos e coligações já podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão só começa no dia 19 de agosto. Para falar sobre o assunto, o Espaço Forense entrevista o juiz eleitoral e professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Walter Costa Porto, ex-ministro do TSE. Também participam do programa o procurador de Justiça do Rio de Janeiro e coordenador das promotorias eleitorais, Marcos Ramayana, e o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), Arthur Rollo. O Espaço Forense começa às 11h. 

     Pedofilia em debate no Direito Direto 
    Atualmente, a internet, especialmente o site de relacionamentos Orkut, é o maior veículo de disseminação da pedofilia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena de dois a seis anos de reclusão para quem “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”. No Direito Direto desta terça-feira (8), um debate sobre a pedofilia. A partir das 15h. 

     Hora Legal: Justiça manda organizar trânsito de Tucumã
    O juiz da Comarca de Tucumã, Edvaldo Saldanha Sousa, determinou a adoção de providências para a organização e fiscalização do trânsito da cidade. O estado do Pará, o município de Tucumã, o Departamento de Trânsito (Detran) e os postos de combustíveis têm prazo para adotar as providências necessárias, sob pena de pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista o juiz da Comarca de Tucumã Edvaldo Saldanha Sousa. A partir das 8h.

    Radioagência Justiça
    Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

    A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

    (Redação da Rádio Justiça, em 08 de julho de 2008)