Rejeição dos recursos de réus no caso Mensalão e possibilidade de homens serem processados por aborto em destaque na Rádio Justiça

    Todos os recursos de réus envolvidos no esquema Mensalão foram rejeitados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um dos assuntos do Jornal da Justiça – 1ª Edição desta sexta-feira (20). 

    Acompanhe também entrevista ao vivo com o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, o promotor de Justiça Paulo César dos Passos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que a investigação sobre uma clínica de aborto em Campo Grande não está relacionada a gênero. "Homens diretamente envolvidos na questão também serão processados", prometeu. 

    Outro destaque do noticiário é a suspensão das vendas de produtos da Gradiente no Distrito Federal (DF). O presidente do Procon/DF, Peniel Pacheco, assinou medida cautelar administrativa que proíbe a comercialização dos produtos da marca na cidade. Ele também é entrevistado do noticiário desta sexta-feira. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h. 

    Contrato de seguro nas relações de consumo é tema do Espaço Forense

    “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. A definição está no Código de Defesa do Consumidor. Para falar sobre contrato de seguro nas relações de consumo, o Espaço Forense entrevista o professor universitário e advogado Maurício Carlos Borges Pereira e o procurador do Espírito Santo Leonardo de Medeiros. Também participa do programa o autor do livro O Seguro no Direito Brasileiro, o advogado Voltaire Marensi. A partir das 11h. 

    Programa debate os direitos e deveres de quem vive no exterior

    Quatro milhões de brasileiros vivem no exterior, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.  Estados Unidos, Paraguai e Japão estão entre os destinos mais procurados. Para orientar quem pretende sair do país, o MTE lançou a cartilha Brasileiros no Exterior - Informações Úteis. O programa desta sexta-feira (20) debate os direitos e deveres dos brasileiros que vivem fora do país. O Direito Direto começa às 15h. 

    Concessão de alvará sanitário a optometristas em discussão no Hora Legal

    O Tribunal de Justiça catarinense manteve sentença que determinou a concessão de alvará sanitário a dois optometristas, profissionais que avaliam os limites da visão e o grau de astigmatismo dos olhos. O alvará havia sido negado sob o argumento de que a atividade seria restrita a médicos. Os profissionais devem respeitar os limites legalmente impostos para o desempenho da atividade, regulamentada pelo Decreto n.º 24.492/34.  Para mais detalhes, o programa entrevista o presidente da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense, desembargador Luiz César Medeiros. O Hora Legal é transmitido das 8h às 9h. 

    Radioagência Justiça

    Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

    A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

    (Redação da Rádio Justiça, em 20 de junho de 2008)