Brasil vai prestar assistência a outros países por meio de acordo entre CJF e UNODC

    O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio de seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), firmou nesta quinta-feira (19), acordo com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), com o objetivo de desenvolver projetos conjuntos voltados ao aperfeiçoamento de juízes e demais operadores do Direito, no Brasil e em países de língua portuguesa. O instrumento foi assinado pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, o diretor do CEJ/CJF, ministro Gilson Dipp, e pelo representante regional do UNODC no Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, no Salão Nobre da Presidência do STJ.

    Para o ministro Humberto Gomes de Barros, a escolha do CJF como parceiro da ONU é motivo de orgulho. O Poder Judiciário, segundo o presidente do CJF e do STJ, não pode se omitir no combate às “maiores pragas do nosso século: as drogas e o crime organizado”. 

    O diretor do CEJ/CJF, que também é coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, ressaltou que o acordo representa o reconhecimento, por parte da ONU, de que o Centro de Estudos Judiciários é um qualificado centro de excelência para os operadores do Direito em todo o mundo, e que pode contribuir para a sua qualificação.

    “Muitos países estão em situação difícil e precisam de cooperação e o Brasil já não precisa mais; pelo contrário, o país pode e deve prestar cooperação técnica a outros países”, afirmou Giovanni Quaglia durante a solenidade.

    O acordo contempla o estabelecimento de projetos e o desenvolvimento de atividades, tais como o lançamento de publicações, a realização de pesquisas, seminários e cursos de capacitação. A primeira ação resultante do acordo será a publicação em meio impresso dos “Comentários aos Princípios de Bangalore da Conduta Judicial”, considerado documento precursor dos códigos de ética em todo o mundo. A publicação deverá ser distribuída aos membros da comunidade jurídica brasileira e dos países africanos de língua portuguesa. Um curso de ética judicial, também destinado à comunidade jurídica, pode ser outra ação resultante da parceria.

    (Assessoria de Imprensa do CJF, em 19 de junho de 2008)