Proibição de torpedo em campanha é destaque na Rádio Justiça

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer proibir o envio de mensagens com propaganda política ou campanha pelo celular. O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização de propaganda no Rio de Janeiro, fala sobre o assunto no Jornal da Justiça – 1ª Edição desta quinta-feira (19). O magistrado e representantes de operadoras de telefonia celular discutiram nesta semana a viabilidade de uma possível restrição ao envio de mensagens, também conhecidas como torpedos. 

    O Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu a legalidade da adoção póstuma. O tribunal acolheu recurso interposto por uma mulher, que passa a ter direito sobre os bens deixados pelos candidatos a pais adotivos, já falecidos. Sobre o assunto, o jornal entrevista o relator do recurso no tribunal, desembargador José Silvério Gomes. 

    Um bancário será indenizado em R$ 550 mil por ter sido usado como negociador no seqüestro de um gerente. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também é um dos destaques do noticiário desta quinta. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ar das 6h às 8h. 

    Eficácia horizontal dos direitos fundamentais é tema do Espaço Forense

    Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal. A eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais em relações firmadas entre particulares. Horizontal porque, hipoteticamente, as relações entre particulares são de igualdade. Para debater o assunto, o programa entrevista o advogado pós-graduado em Direito Civil e Constitucional Henrique Lima. Também participa do programa o mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o professor Pedro Lenza. O Espaço Forense começa às 11h.  

     Hora Legal discute poluição ambiental causada por falta de aterro sanitário

    A prefeitura de Juína (MT) está proibida de jogar lixo em área próxima da comunidade São Felipe e deve providenciar em até 30 dias o aterro sanitário do município. A decisão é do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que manteve sentença de 1ª instância em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Caso o município descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista o relator da ação, desembargador Guiomar Teodoro Borges. 

    Também participa do programa o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da  15 ª Região (São Paulo), Luiz Carlos de Araújo. Ele fala sobre o 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo tribunal. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) em Paulínia. O Hora Legal começa às 8h. 

    Radioagência Justiça

    Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

    A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.

    (Redação da Rádio Justiça, em 19 de junho de 2008)