Juiz criminal alerta: a cooperação internacional deve ser ampliada

    "O mundo se tornou pequeno. Hoje é muito fácil que um crime seja cometido no país e o produto desse crime seja remetido para o exterior. Sem que os países cooperem entre si, será difícil obter provas desses crimes”. O alerta é do juiz federal Sérgio Fernando Moro, titular de uma vara especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, em Curitiba (PR), em palestra proferida no Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional, na última sexta-feira (9), no auditório da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (RN).

    “Não devemos ter mais os olhos voltados para o passado, no qual os países olhavam uns para os outros como inimigos. Temos que trabalhar com a perspectiva de que o ideal é mais cooperação”, apregoou o juiz. O princípio da reciprocidade, base do Direito Internacional, também deve ser observado, no entendimento de Moro. “Se adotarmos postura restritiva, formalista na cooperação, vamos encontrar portas fechadas lá fora. Quem ganha com isso é o criminoso”, adverte.

    Outro princípio importante, muitas vezes pouco compreendido, segundo Moro, é aquele segundo o qual a medida de cooperação deve ser implementada segundo as regras do país requerido (do qual a cooperação é solicitada). “O país requerente não pode pretender impor suas regras ao país requerido”, salienta.

    Moro acentua ainda que os juízes devem adotar parâmetros diferenciados no exame dos pedidos de cooperação segundo o seu elemento coercitivo – ou seja, quanto maior a coerção, maior deve ser o rigor na sua análise. Em linhas gerais, no entanto, ele considera que apenas nos casos em que houver conflito com os direitos individuais básicos do indivíduo é que se deve negar o pedido de cooperação. ”Se não abandonarmos o excessivo apelo ao formalismo jurídico, corremos o risco de o Brasil ser visto como um país não-cooperante. Não queremos que o país tenha essa imagem internacional”, finalizou.

    O Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Escola da Magistratura da 5ª Região e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    (Assessoria de Imprensa do CJF, em 12 de maio de 2008)