Justiça Federal terá Tabela Única de Petições
Durante a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), da última sexta-feira (4), o colegiado aprovou a instituição da Tabela Única de Petições (TUP), elaborada pelo Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal (COGETAB), que visa uniformizar a nomenclatura utilizada para a classificação das petições dos processos judiciais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O objetivo é facilitar o acesso aos documentos judiciais e conseqüentemente a classificação destes nos sistemas eletrônicos trazendo como resultado a celeridade, a transparência e a segurança no fluxo das informações processuais.
O CJF, os Tribunais Regionais Federais e o Conselho Nacional de Justiça celebraram acordo para a criação de um sistema processual único para a Justiça Federal que acarreta mudanças procedimentais na movimentação processual, inclusive no que se refere à substituição do suporte papel para o meio eletrônico. Nesse contexto, encontra-se inserida a Tabela Única de Petições, pois o acesso virtual ocorrerá pelo nome da petição classificada no sistema eletrônico.
Caberá, ainda, ao Comitê Gestor das Tabelas Processuais alterar a TUP, após análise e aprovação das propostas recebidas dos órgãos da Justiça Federal.
Fórum Permanente dos corregedores -gerais da Justiça Federal
Também, durante a sessão, foram consolidados os textos que disciplinam o Fórum Permanente de Corregedores -Gerais da Justiça Federal.
As Resoluções nº 234/2001 e 355/2004 foram aprovadas na última reunião dos corregedores – gerais da Justiça Federal. O colegiado do CJF consolidou os textos das Resoluções sem alterar seu conteúdo.