CneJud avança no desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal
A Comissão Nacional constituída para desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal (CNeJud) se reuniu entre os dias 28 e 30 de abril, no Conselho da Justiça Federal, dando seqüência aos trabalhos iniciados em fevereiro desse ano, quando foi assinado acordo de cooperação celebrado entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais regionais federais das cinco regiões que compõem a Justiça Federal.
O coordenador da Justiça Federal e presidente da Comissão, Ministro Gilson Dipp, reafirmou a necessidade do engajamento das Regiões no projeto. O ministro deverá encaminhar nos próximos dias um comunicado aos TRFs para que seja paralisado o desenvolvimento de projetos que conflitem com o objeto do sistema nacional gerido pela Cnejud. De acordo com o ministro Dipp “o projeto é nacional e extrapola a Justiça Federal”.
A Comissão está trabalhando na construção desse sistema que unificará os dados da Justiça Federal. Cada Tribunal Regional Federal utiliza, atualmente, um sistema processual diferente, o que dificulta a integração, o compartilhamento de dados e a geração de estatísticas. O novo sistema deverá ter funcionalidades que permitam a sua utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos, além da total integração das informações processuais geradas no âmbito dos cinco TRFs.
Diante do desafio de unir as diversas informações de todos os órgãos da Justiça Federal e as controvérsias em torno do projeto, o ministro Gilson Dipp afirma: “temos que ser otimistas e humildes diante desse processo”.
A Cnejud presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal é constituída por um juiz federal indicado pela presidência do Conselho Nacional de Justiça, por cinco juízes federais indicados pelos respectivos TRFs, pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários do CJF.
A fase atual é de ajustes e definição de padrões. Na última reunião foram discutidas a apresentação e aprovação do Plano de Comunicação do projeto; a apresentação do levantamento da força de trabalho que poderá ser dedicada ao e-Jud; a apresentação das análises conduzidas pelos grupos regionais; a apresentação dos trabalhos administrados pela CTIJud (arquitetura de sistema, processo de desenvolvimento, banco de dados, gerência do projeto); a definição das comissões temáticas (CteJud-tema); a proposição do modelo de atuação das comissões temáticas (utilização de documentos, prazo de conclusão dos trabalhos, forma de comunicação, etc.) e características da rede nacional do CNJ.
A próxima reunião acontece em Brasília, em 30 de maio. No período de 13 a 15 de maio, deverá ser realizado o treinamento de nivelamento para analistas de requisitos. As comissões temáticas – definidas em 30 de abril – terão seus trabalhos iniciados até 19 de maio e concluídos até 1º de agosto de 2008.
(Assessoria de Imprensa do CJF, em 05 de maio de 2008)