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A Constituição Federal estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Pessoas doentes e sem condições de pagar o tratamento têm obtido na Justiça o direito de receber remédios do governo. Entre os argumentos dos magistrados, está a proteção à vida em detrimento de eventuais problemas financeiros. Para falar sobre o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano, e o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Antônio Vinícius Amaro. O defensor público Luciano Borges dos Santos também participa do programa "Espaço Forense” a partir das 11h de sexta (2).

“Hora Legal” discute prazo estabelecido para adoção de medidas de combate à dengue em Goiânia
O promotor de justiça de Goiás Isaac Benchimol Ferreira deu dez dias de prazo para o secretário de saúde de Goiânia, Paulo Rassi, adotar medidas de combate à dengue na capital. A contratação, em caráter temporário, de agentes comunitários de saúde está entre as recomendações do promotor. Ele quer ainda a veiculação de campanha e a busca de integração com os demais órgãos da prefeitura para a limpeza dos lugares públicos. Em dez dias, o secretário deve encaminhar um relatório ao Ministério Público com as providências adotadas. Pedro Beltrão entrevista o promotor de Justiça Isaac Benchimol Ferreira a partir das 7h de sexta.

As principais decisões da semana no “Justiça no Rádio”
Contadora consegue na Justiça o direito de ser reclassificada em concurso da Petrobras; cobrança de INSS de trabalhador sem vínculo empregatício pode ser considerada confisco de rendimentos e Tribunal de Justiça pernambucano tem 30 dias para nomear titulares de cartórios aprovados em concursos públicos. Esses são alguns dos destaques do “Justiça no Rádio”. O programa começa às 9h de sexta.

Atrações do Dia do Trabalho e Jamelão na programação cultural da 104,7
No “Ondas Culturais” desta quinta (1º), às 10h30 e 21h, as atrações do Dia do Trabalho em Brasília, como os shows de Mart’nália, Arnaldo Antunes e Frejat, na Esplanada dos Ministérios. Acompanhe ainda entrevista com o grupo Monobloco, com o dueto Duofel e com a curadora do Festival Internacional de Filmes Curtíssimos, Josiane Osório. O festival ocorre no Cine Brasília neste fim de semana. Já o “Platéia” ouve a opinião do público sobre a apresentação da Orquestra do Teatro Nacional Cláudio Santoro, com regência de Ira Levin e participação da pianista Cristina Ortiz. Nesta quinta, às 9h30, 16h30 e 20h30. Na sexta, o humor do gaúcho Luis Fernando Veríssimo, um escritor que quase não fala, mas faz muita gente dar risada. Em “Pro Verbo”, a partir de 21h. Também na sexta, “Justo Samba” dá voz ao tradicional na companhia de quem ajudou a construir a Estação Primeira de Mangueira: Jamelão. A partir de 12h30.

Últimos capítulos da radionovela do Bicentenário
Pedro é filho de Baby e Marcos Brasileiro. Depois de quatro anos, ele conclui o mestrado em Direito. A dissertação é sobre o impacto dos juizados especiais na vida dos brasileiros. Marcos trabalha no Superior Tribunal de Justiça desde a criação do órgão. Seu sonho é um dia chegar a ministro. Baby, sua mulher, é assessora parlamentar. No momento, ela está de férias em Londres, descansando do desgastante trabalho que teve com a criação, acompanhamento e aprovação da emenda constitucional nº 45, a chamada Reforma do Judiciário que, entre as inovações, institui o Conselho Nacional de Justiça. Esse é o resumo do penúltimo capítulo da radionovela especial “Os 200 anos do Judiciário Independente no Brasil”, que vai ao ar nesta quinta.

No sexta-feira, a Rádio Justiça apresenta o episódio “O Festejado Bicentenário”, último capítulo da radionovela. Eis o resumo: Pedro Brasileiro, filho de Baby e Marcos Brasileiro, defende a tese de doutorado em Direito no fim de 2004. No ano seguinte, começa a escrever um livro sobre a história dos 200 anos da Justiça independente no Brasil. O pano de fundo é a vida de sua família. O livro, lançado no início de 2008, ano do Bicentenário, é sucesso de crítica e leva Pedro a fazer palestras em todo o país. A radionovela vai ao ar nos seguintes horários: 8h50, 12h50, 14h50, 18h20, 21h50, 23h50, 1h50, 3h50 e 5h50. É a história do Brasil, com foco na evolução da Justiça, desde a chegada de Dom João VI ao país. A iniciativa faz parte das comemorações do bicentenário do Judiciário, promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Emissoras recebem os boletins da Radioagência Justiça
Emissoras podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22 horas. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.