O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é a primeira das cinco Cortes congêneres do país a definir a lista tríplice de juízes para promoção por merecimento, e o nome para promoção por antiguidade, às vagas de desembargador criadas pela Lei nº 14.253, de novembro de 2021. As designações foram feitas na sessão desta quinta-feira, 3 de março. As indicações dos magistrados serão submetidas à escolha do presidente da República.
A agilização de pautas com impacto na jurisdição tem sido a marca da atual gestão do TRF2, sob a presidência do desembargador federal Messod Azulay. Em maio do ano passado, por exemplo, o regional sediado no Rio de Janeiro foi o primeiro tribunal do país a criar Núcleos de Justiça 4.0, com a estrutura prevista no programa idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além disso, ainda em 2021, obteve pela primeira vez o selo ouro do “Prêmio Conselho CNJ de Qualidade”, atingindo 72,2% da pontuação máxima da condecoração que, naquela edição, avaliou quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.
Já em fevereiro deste ano, aprovou, por unanimidade, resolução que permitirá a instalação dos primeiros Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária, dentre os regionais. A medida deverá desafogar os Juizados Especiais e as Varas Federais dos dois estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo especializados na matéria, onde hoje tramitam, ao todo, mais de 116 mil ações.
Agora, com a definição das listas de juízes indicados para reforçar a composição da segunda instância da Justiça Federal, o TRF2 assume a dianteira no cumprimento da Lei nº 14.253/2021. Com a alteração legal, o TRF2 (RJ e ES) passará de 27 para 35 desembargadores.
Sem gerar elevação de despesas, já que o aumento do número de magistrados ocorreu com a conversão de cargos vagos de juízes federais substitutos, a norma atende a uma antiga reivindicação do Judiciário, da advocacia e dos demais operadores do Direito, por acelerar o escoamento da demanda do acervo de processos em grau de recurso que, na 2ª Região, soma hoje quase 80 mil.
Confira os nomes definidos na sessão plenária de 3 de março de 2022:
Promoção pelo critério de antiguidade:
Juiz federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, titular da 1ª Vara Federal Cível da Capital, Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).
Promoção pelo critério de merecimento :
Juíza federal, Andréa Cunha Esmeraldo, titular da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Capital, SJRJ;
Juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, titular da 15ª Vara Federal Cível da Capital, SJRJ;
Juiz federal Firly Nascimento Filho, titular da 5ª Vara Federal Cível da Capital, SJRJ.
*Fonte: TRF2
