O juiz federal Aylton Bonomo Junior, da 2ª Vara Federal Cível de Vitória, concedeu liminar hoje, determinando que a Anvisa, no prazo de 24h, realize a liberação de 6 mil ampolas do medicamento Rocurônio, utilizado principalmente na intubação de doentes graves acometidos pela COVID-19.

Os medicamentos foram importados pela mantenedora do hospital filantrópico Santa Rita de Cássia de Vitória (ES), mas a Anvisa não autorizou sua liberação por entender que não estavam presentes todos os documentos exigidos na Resolução RDC nº 483/2021, estando o processo administrativo para liberação de mercadoria pendente desde o dia 24 de março de 2021.

A ação judicial foi ajuizada em 07 de abril, e nela o magistrado, após determinar a realização de diligências por parte da mantenedora do hospital, concedeu a liminar, entendendo que o hospital posteriormente juntou aos autos o documento comprobatório da idoneidade do medicamento, emitido por autoridade regulatória de país membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano – ICH, atendendo, assim, a exigência da Resolução da Anvisa.

Esses medicamentos, considerados indispensáveis no enfrentamento da pandemia, estão em falta no mercado nacional.  O gerente de suprimentos do Hospital Santa Rita inclusive havia informado, em e-mail datado de 06 de abril, que o estoque atual seria de apenas 04 dias, considerando o volume de demanda da última semana.

Leia a íntegra da decisão.

Processo n. 50087856520214025001.