Durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) funcionará sob regime de plantão, exclusivamente, de forma remota, das 12 às 17 horas.
Nesse período, somente serão examinadas pelo desembargador federal plantonista as matérias previstas no artigo 1º da Resolução nº 71, de 31 de março de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que também prevê que o plantão judicial não se destina à análise de reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.
Vale lembrar que, antes de protocolar a petição, é necessário verificar em qual sistema tramita o processo originário, adotando em seguida os seguintes procedimentos, conforme o caso:
e-Proc:
A petição deverá ser protocolada diretamente no sistema e-Proc.
Apolo:
Nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2020 e nos dias 4, 5 e 6 de janeiro de 2021, a petição deverá ser protocolada diretamente no sistema Apolo.
No dia 19 de dezembro, a petição deverá ser encaminhada, devidamente assinada, pelo e-mail sub8tesp@trf2.jus.br
Já nos dias 20, 24, 25, 26, 27 e 31 de dezembro de 2020 e 1, 2, 3 de janeiro de 2021, a petição deverá ser encaminhada, também devidamente assinada, pelo e-mail subtpse@trf2.jus.br.
Em todos os casos, após o envio, o requerente deverá informar imediatamente ao servidor plantonista por meio do telefone (21) 2282-8007.
As informações acima são referentes ao TRF da 2ª Região.
*Fonte: TRF2
