Estão abertas as inscrições para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas – etapa presencial”, que acontecerá nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020. A iniciativa é do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).
O objetivo da capacitação é promover a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
A ação educacional será realizada na modalidade semipresencial e será desenvolvida em duas etapas sucessivas e complementares (presencial e EaD). Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas e o público-alvo é formado por magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do Estado do Espírito Santo. As inscrições devem ser efetivadas até o dia 06 de fevereiro de 2020, limitadas ao número de vagas, por meio do formulário constante do link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-marco-legal-da-primeira-infancia-etapa-presencialespirito-santo.
Acesse a programação completa do evento e obtenha mais informações, tais como: conteúdo, carga horária, certificação e outros dados. Para informações adicionais, basta entrar em contato com o CeaJud, pelos telefones (61) 2326-5089 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.
Serviço:
Período: 13 e 14 de fevereiro de 2020.
Local: Sede da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) – Av. João Baptista Parra, nº 320 – Enseada do Suá – Vitória – ES / Tel.: (27) 3145-3153
Publico-alvo: magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais.
Inscrições: pelo link disponível na página do CNJ – até o dia 06/02/2020
Fonte: Com informações do CNJ
